Justiça

oOcaso foi destacado no Informativo da Jurisprudência Catarinense, talvez para mostrar à sociedade que xingamentos em redes sociais também podem gerar a obrigação de indenizar.

Segundo o processo, que tem 125 páginas, o local era um "dos maiores empreendimentos rurais da região amazônica, iniciado na década de 1970 e subsidiado pelo governo militar, sobretudo por meio da Sudam (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia) e do Basa (Banco da Amazonia S/A)".

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Os indiciamentos foram anunciados dois dias após operação que prendeu quatro militares e um policial.

O relator entendeu haver o vínculo de emprego e que a ação civil pública era a forma de já reconhecer o direito de toda uma categoria, que envolve hoje mais de 1,5 milhão de entregadores, sendo mais de 500 mil ligados ao iFood.

O valor desviado foi superior a R$ 13 milhões.

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Ele e a esposa, Alessandra, foram condenados a 17 anos de prisão devido à participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

Ele foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ministro do STF entendeu que as ações contra Dirceu movidas pela operação tinham como objetivo servir de "alicerce" para as denúncias que foram apresentadas posteriormente contra Lula.

Somente no segundo semestre de 2023, a prefeitura gastou R$ 3,5 milhões em publicidade.

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É a maior pena prevista no Código Penal. O texto também tipifica o feminicídio em um artigo específico, e não mais como um tipo de homicídio qualificado. As penas passam de 12 a 30 anos de reclusão para 20 a 40 anos.

Moraes afirmou que a volta da rede foi condicionada, unicamente, ao cumprimento integral da legislação brasileira e da "absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional".

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