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Balneário Camboriú
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Projeto da Reforma Administrativa deve ser encaminhado ao Legislativo ainda neste semestre

O Página 3 ouviu alguns vereadores no começo de fevereiro, quando estavam sendo retomadas as sessões da Câmara de Balneário Camboriú ( relembre aqui ); na ocasião, os entrevistados citaram os projetos que mais esperam chegar ao Legislativo esse ano. 

Além da reurbanização da Praia Central e do Plano Diretor, a Reforma Administrativa foi destacada, porque se arrasta desde 2017, com a última tendo sido realizada no governo de Rubens Spernau. O jornal conversou com o governo municipal e também com vereadores sobre o assunto. Acompanhe.

A Reforma Administrativa vem sendo anunciada pelo prefeito Fabrício Oliveira desde 2016, foi um dos pilares da campanha que o elegeu para o primeiro mandato, que iniciou em 2017. Ele citou novamente a Reforma na campanha para a reeleição, em 2020. 

Seis anos se passaram e até agora nada aconteceu na prática. 

Juliano Cavalcanti com o prefeito Fabrício Oliveira (foto PMBC)

O Procurador Geral de Balneário Camboriú, Juliano Cavalcanti explicou que a Reforma Administrativa está ‘bem encaminhada’ e que chegou a ser enviada para Câmara em 2019. 

“Mas em razão da pandemia e da edição da Lei Complementar Federal 173/2020 foi necessário sua retirada para ajustes que estão sendo feitos, a previsão é que retorne no primeiro semestre deste ano. O projeto de Reforma Administrativa que tramita no Congresso Nacional, caso aprovado, poderá alterar esse panorama”, disse.

Omar Tomalih, vereador licenciado, está como secretário de Articulação (foto Câmara de Vereadores)

O secretário de Articulação Governamental e vereador licenciado, Omar Tomalih, opina que a Reforma Administrativa é ‘muito importante e necessária’. 

“A informação que tenho hoje é que técnicos estão trabalhando em um projeto dentro da realidade atual do município de que ainda neste primeiro semestre o projeto irá para a Câmara”, afirmou. 

Omar aproveitou para citar que, como vereador, vê que a Reforma é ‘essencial’. 

“Precisa acontecer! A estrutura precisa ser enxugada. É uma proposta do governo do Fabrício que precisamos cumprir e não é enxugar e depois enviar projetinho querendo voltar com cargos, é realmente reformar”, pontua.

O que dizem os vereadores

“Foi prometido pelo atual governo desde o primeiro mandato”

André Meirinho – “Já cobrei muitas vezes a Reforma Administrativa… algo que foi prometido pelo atual governo desde o primeiro mandato e algo que não ocorre desde 2008… A Reforma precisa estar focada nas necessidades atuais de uma cidade dinâmica e da projeção de Balneário Camboriú, que atenda às necessidades de gestão moderna e que leve em consideração as demandas da população por redução de despesas e por fazer mais com menos”.

“A última foi no governo do Rubens Spernau, depois foi só colcha de retalhos”

Marcelo Achutti – “Temos que debater o quanto antes a Reforma Administrativa. Nós vivemos do turismo, falam de ampliar recursos e orçamentos, e até hoje o da Secretaria de Turismo é um dos menores. 

Ainda não escolhemos o modelo de gestão do Hospital Ruth Cardoso, não houve um desfecho na situação com a Cruz Vermelha, por isso criamos alguns cargos no Ruth. Quando for definido o modelo de gestão terá que ter uma reforma administrativa lá, que vai muito além da economia. 

Temos que utilizar funcionários do município, assim como fazem na Secretaria de Administração e Saúde. 

Defendo utilizarmos funcionários em cargos de gestão e coordenação, dando gratificação. Não precisa ser cargo comissionado, dê gratificação para o efetivo ocupar a função. Existem funções que precisam ser extinguidas, como os cargos da Compur que nem existe mais, e outras que precisam ser corrigidas. Não tem que criar mais cargos e sim diminuir. Não vejo necessidade em ter tantos cargos comissionados. Esperamos desde 2009 a reforma acontecer, a última foi no governo do Rubens Spernau, depois foi só colcha de retalhos. A Reforma precisa ser baseada em acrescentar algumas atribuições e reformular outras. 

O Legislativo também precisa passar por uma boa reforma, diminuindo o número de vereadores e assessores, e ainda com o fim do recesso parlamentar. Podemos utilizar na Câmara funcionários de carreira, fazendo mais com menos. Eu não utilizo a imprensa e carro da Câmara, por exemplo. Podemos, sim, fazer mais com pouco. 

É uma contribuição, são cortes que fazem a diferença lá na frente. 

Com botijão de gás em R$ 135, gasolina a R$ 7, não podemos nem pensar em falar de aumento de impostos. Quero acreditar que a reforma vai acontecer neste ano, e o Legislativo precisa cobrar”. 

“Eu compartilho da visão de profissionalizar os cargos comissionados”

Lucas Gotardo – “Reforma Administrativa é um tema desafiador que exige não só o conhecimento detalhado da estrutura da prefeitura, como um estudo robusto para fazer qualquer tipo de sugestão, além do mais fundamental: visão estratégica para o que se quer construir no longo prazo para a cidade. 

Posso citar algumas experiências que já deram certo em outros lugares, como na gestão do prefeito Adriano Silva, do Novo de Joinville, por exemplo, que coloca eficiência, profissionalismo e economia em primeiro lugar. Em Joinville, Adriano realizou um processo seletivo minucioso para encontrar profissionais com conhecimento técnico para ocupar vagas estratégicas no governo. 

Eu compartilho da visão de profissionalizar os cargos comissionados, inclusive oportunizando que os próprios funcionários efetivos da prefeitura possam participar dessa seleção com base em experiências e especializações. 

Este modelo de processo seletivo precisa ser ampliado para as direções escolares – medida que valoriza os profissionais que se dedicam de fato e levando em consideração a busca por mais eficiência e mais cuidado com a estrutura pública. 

Essa postura clara elimina meros apoiadores políticos sem preparo dos cargos de direção e coordenação, o que influencia diretamente nos resultados dos times de servidores de carreira, historicamente desmotivados por lideranças inaptas. 

Isso tudo claro, acompanhado de uma política bem estabelecida de cumprimento de metas e resultados, avaliação de desempenho e prestação de contas clara, para que toda comunidade possa acompanhar como está sendo feito o gerenciamento do dinheiro que sai dos seus impostos. 

Já tivemos protocolada em 2019 pelo prefeito o Projeto de Lei Complementar 14-2019 que trouxe uma série de mudanças na estrutura administrativa, com a estimativa de gerar uma economia de mais de R$ 10 milhões ao ano para os cofres públicos municipais. 

Era uma proposta que poderia ser melhorada, mas já tinha bons avanços. Infelizmente o projeto nem chegou a ser discutido, porque não foi pautado. 

A falta de vontade política é grande quando o assunto é enxugar a máquina”.

“Não sei como até hoje o Ministério Público não tomou providência”

Nilson Probst – “Acredito que o Plano Diretor não vai neste ano, se mandarem igual como estava, ok… mas já está no prazo de fazer outro. 

É absurdo o que aconteceu. 

Eu era presidente da Câmara na época, recebi o ofício do então candidato que havia sido eleito prefeito (Fabrício Oliveira) em novembro. Ele foi eleito em outubro. E veio a mensagem para não votarmos porque ele assumiria e mandaria novamente. Vai para seis anos e ele não enviou. 

É absurdo, não sei como até hoje o Ministério Público não tomou providência. 

Dizem que vão contratar novo estudo, vão ter que convocar delegados, novas audiências, não é só mandar direto para a Câmara. 

Pode mandar aquele que está na gaveta dele há quatro anos, mas não pode fazer alterações sem que sejam convocados delegados e sejam feitas audiências públicas. Dos dois, um: ou manda do jeito que estava ou vai ter que convocar tudo de novo, como estão fazendo.

A Reforma Administrativa era uma das principais promessas, o Fabrício chegou a protocolar um projeto sem fundamento, um projeto muito ruim na época, e retirou esse projeto. 

Se passaram quatro anos do primeiro mandato, estamos no segundo ano do segundo mandato e até agora nada. 

Estamos cobrando há quatro anos, precisa fazer uma Reforma Administrativa urgente! São muitas comissões, gente em lugar que não precisa estar, gente fora de função. Pequenas coisas que precisam ser resolvidas. 

Enquanto não mandarem o Plano Diretor para a Câmara, nada disso vai ser resolvido. 

Mas tem que ser salientado alguns pontos também: primeiro, o Fabrício vai renunciar em 31 de março ou não? Se renunciar, tem pouco mais de 30 dias de mandato. O vice-prefeito Carlos Humberto vai ter interesse em resolver? Qual é a ideia dele? Mandar o Plano Diretor antigo ou refazer o Plano? São várias situações que precisam ser definidas, e isso tudo tem que ser resolvido. 

Sobre a reurbanização da Atlântica: nós não vimos nada, outra vergonha. Porque vídeo é uma coisa, saber como vai ser na prática é outra. 

Até agora não foram capazes de chamar vereadores, só os da base, que nem perguntam nada e está tudo certo, sendo que somos nós fiscalizadores. Os da base não tem visão crítica, falam que está tudo certo, e há pontos importantes que precisam ser discutidos e resolvidos.

A Reforma Administrativa é urgente para o caixa da prefeitura, estamos chegando em março, reajuste de 33% para os professores era para janeiro e até agora não foi resolvido. 

O Plano Diretor está atrasado seis anos! Algo que estava pronto, resolvido e era só votar. Não sei o que se passa na cabeça desse povo, coisas que não dá para entender”.


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