A prefeitura de Balneário Camboriú realizará na quinta-feira (2), às 18h30, uma audiência pública para apresentar à população os detalhes do acordo judicial que abriu caminho para a regularização fundiária da Vila Fortaleza, uma das questões urbanísticas e sociais mais complexas da cidade nas últimas décadas.
A audiência ocorre pouco mais de um mês após a assinatura do acordo construído entre prefeitura, Ministério Público, Poder Judiciário, proprietários das áreas e representantes da comunidade, encerrando um impasse que se arrastava desde 2013 e que colocava centenas de famílias sob a ameaça de uma reintegração de posse, já que o local era uma área de invasão.
Durante o encontro, serão apresentados os principais termos do acordo homologado judicialmente, as responsabilidades assumidas por cada uma das partes envolvidas e as próximas etapas necessárias para a efetiva regularização da área.
A proposta também prevê espaço para esclarecimentos e manifestações da população.
O acordo foi considerado histórico pelo município por permitir a permanência das famílias na região e estabelecer um cronograma para a implantação de infraestrutura e serviços públicos.
Entre as prioridades apontadas pela administração municipal está a ampliação do saneamento básico, considerada essencial para garantir melhores condições de vida aos moradores.
Entenda o acordo
Assinado no final de maio deste ano, o entendimento foi construído ao longo de meses de negociações envolvendo moradores, proprietários dos terrenos, Ministério Público e prefeitura. Uma das principais inovações foi a adoção do mecanismo de transferência do direito de construir, que dispensa o pagamento de indenizações diretas aos proprietários das áreas.
Como contrapartida, os donos dos terrenos se comprometeram a investir R$ 4 milhões em melhorias para a comunidade, valor que será destinado a intervenções na própria Vila Fortaleza.
O acordo também prevê acompanhamento permanente do Ministério Público e a criação de uma comissão específica para fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas por todas as partes. Nem todas as ocupações existentes serão contempladas. O processo seguirá como base o cadastro socioambiental realizado em 2023, excluindo ocupações posteriores e casas localizadas em áreas de risco ou de preservação ambiental.
Debate sobre novo microzoneamento
Além da Vila Fortaleza, a audiência pública também abordará temas relacionados ao novo microzoneamento de Balneário Camboriú.
Entre eles está a apresentação da futura legislação que regulamentará as Operações Urbanas Consorciadas (OUCs) e as Outorgas Onerosas, instrumentos urbanísticos que permitirão a implementação dos corredores de desenvolvimento e a ativação de novas possibilidades construtivas previstas no Plano Diretor recentemente atualizado.
Outro tema previsto é a discussão sobre a alteração da classificação da Rua José Borges Siqueira, no Bairro Nova Esperança. A proposta é transformar a rua, atualmente enquadrada como Eixo Viário, em corredor de desenvolvimento, conectando a Marginal Oeste até a Emasa.
Também será debatida a ampliação das regras para utilização da Transferência do Direito de Construir (TDC) nos corredores de desenvolvimento I, II e IV, equiparando as exigências às já existentes para o corredor III.
Como participar
A audiência pública será realizada no plenário da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, localizada na Avenida Dona Amélia Cherem Pio (Avenida das Flores), nº 675, no Bairro dos Estados. Quem não puder comparecer presencialmente poderá acompanhar a transmissão ao vivo pelo canal oficial da Câmara de Vereadores no YouTube (https://www.youtube.com/@camarabc).