A sessão da Câmara de Balneário Camboriú desta terça-feira (10), terá quatro projetos na pauta, incluindo a instituição do Dia Municipal da Democracia, em memória do ex-prefeito Higino João Pio, além de cinco pedidos de informações, 60 indicações e sete moções (veja a relação completa clicando aqui).
A reunião ordinária acontecerá às 18h30, e poderá ser acompanhada no plenário, e também pela Rádio Câmara (101,5 FM), pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
Projeto em primeira discussão
O Projeto de Lei Ordinária 128/2025, do vereador Alessandro Teco (DC), estará em 1ª discussão, e declara de utilidade pública a Associação para Transformação Social – Astra Social.
Projetos em votação
Os outros três projetos estarão em votação, são eles:
O Projeto de Lei Ordinária 86/2025, de autoria do vereador Eduardo Zanatta (PT) e subscrito por nove parlamentares, institui o Dia Municipal da Democracia, em memória do ex-prefeito Higino João Pio, a ser celebrado anualmente no dia 3 de março.
Este projeto rendeu discussões na Câmara, com alguns vereadores ‘de direita’ se posicionando contra.
O Projeto de Lei Ordinária 117/2025, do Poder Executivo, altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.489/2005, que ratifica protocolo de intenções e autoriza a prefeita Juliana Pavan a firmar convênio com o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da Foz do Rio Itajaí (CIS-AMFRI).
E o Projeto de Lei Ordinária 119/2025, também do Executivo, altera a Lei 5.006/2025, que desafeta do uso comum do povo bem imóvel pertencente ao município (uma vala de drenagem projetada no Bairro das Nações), e autoriza a venda através de procedimento licitatório.