Servidores municipais de Balneário Camboriú prometem lotar a Câmara de Vereadores nesta quarta-feira (10), a partir das 19h, em um movimento organizado pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Balneário Camboriú (SISEMBC) para cobrar a revogação da Lei Complementar nº 91/2022.
A mobilização foi definida durante reunião realizada no último dia 2, na sede social do sindicato, que reuniu servidores afetados pela legislação.
Segundo o SISEMBC, a categoria está há 524 dias sem respostas concretas sobre a reivindicação e decidiu intensificar a pressão junto ao Legislativo e ao Executivo.
Na época, a atual prefeita, Juliana Pavan, e seu vice, Nilson Probst, eram vereadores e se posicionaram contrários à aprovação da lei.
O sindicato sustenta que a lei criou regras diferentes para servidores que exercem as mesmas funções, estabelecendo tratamentos distintos conforme a data de ingresso no serviço público municipal.
O que mudou com a lei
A Lei Complementar nº 91, sancionada em setembro de 2022, promoveu alterações no Estatuto dos Servidores e no Plano de Cargos e Salários do município.
Entre os principais pontos questionados pelos servidores estão a extinção do Adicional por Tempo de Serviço (triênio) para quem ingressou no serviço público municipal a partir de 1º de janeiro de 2022 e o fim do direito à Licença-Prêmio para os novos servidores.
A legislação também alterou critérios para determinadas gratificações do magistério e criou regras diferentes de progressão e valorização funcional dentro do quadro de servidores municipais.
Na avaliação do sindicato, as mudanças instituíram um regime jurídico diferenciado dentro da própria prefeitura, gerando disparidades entre profissionais que desempenham atividades semelhantes.
Categoria pede união
Nas convocações divulgadas para o ato, o SISEMBC afirma que a revogação da lei é uma pauta que unifica diferentes categorias do funcionalismo municipal. “Somos uma só Prefeitura. Somos uma só categoria”, destaca o material de mobilização divulgado pelo sindicato.
A expectativa é de que servidores de diversos setores da administração participem da manifestação durante a sessão legislativa.
Professores também manifestam apoio
A mobilização recebeu apoio da Comissão Pró-Fundação do Sindicato Municipal dos Professores de Balneário Camboriú (SIMPROBC), que divulgou nota pública em solidariedade aos servidores. No documento, a comissão afirma que os impactos da Lei Complementar nº 91/2022 atingem diretamente os direitos, a valorização profissional e as condições de trabalho dos servidores municipais.
A entidade também convocou professores e demais trabalhadores do serviço público a participarem da manifestação desta quarta-feira, defendendo que a união das categorias fortalece a luta por direitos e melhores condições para o funcionalismo.