A primeira sessão de outubro da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, nesta terça-feira (03/10), teve a aprovação de cinco vetos e um projeto de lei.
Todos os vetos são de autoria do Poder Executivo, e vetam a totalidade dos textos dos projetos aos quais se referem – projetos esses que agora serão arquivados.
Além do Veto N.º 4/2023 ao Projeto de Lei Ordinária 32/2023, do vereador Eduardo Zanatta (PT), que cria o “PraVida”, política municipal de saúde que dispõe sobre a distribuição de medicamentos à base de Canabidiol (CBD) e Tetrahidrocanabinol (THC), os vereadores aprovaram mais quatro vetos do prefeito Fabrício Oliveira.
O veto contra a distribuição do Canabidiol foi mantido com dez votos favoráveis e sete contrários. (leia aqui)
Mais quatro
O Veto N.º 5/2023 é ao Projeto de Lei Substitutivo N.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária 150/2021, do vereador Victor Forte (PL), que acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 4169/2018, a qual dispõe sobre as sanções administrativas aplicadas pelo Município de Balneário Camboriú às pessoas físicas ou jurídicas que praticarem maus-tratos a animais. O veto foi mantido com doze votos favoráveis e quatro contrários.
O Veto N.º 6/2023 é ao Projeto de Lei Ordinária 175/2021, do vereador Alessandro Teco (Republicanos), que dispõe sobre a prática da atividade física e do exercício físico, orientados por profissionais de educação física, como essenciais para a população do município. O veto foi mantido com doze votos favoráveis e quatro contrários.
O Veto N.º 7/2023 é ao Projeto de Lei Ordinária 32/2022, da vereadora Nena Amorim (MDB), que institui o Programa de Divulgação dos Serviços relativos à Saúde da Mulher. O veto foi mantido com doze votos favoráveis e quatro contrários.
E o Veto N.º 8/2023 é ao Projeto de Lei Ordinária 52/2023, da vereadora Juliethe Nitz (PL), que institui no município o “Junho Violeta”, mês de conscientização, enfrentamento e prevenção à violência contra a pessoa idosa. O veto foi mantido com 13 votos favoráveis e quatro contrários.
Transporte coletivo
O Projeto de Lei Ordinária 93/2022, do Poder Executivo, institui o Fundo Municipal de Transporte Coletivo Urbano e Mobilidade Urbana (FUMTUM), que tem como objetivo “subsidiar o custeio e investimentos em controle, operação, fiscalização e planejamento do transporte coletivo urbano, como também projetos e execução de ações referentes a mobilidade urbana”. O Art. 2º do PLO cita as fontes de recursos do fundo.
O projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes, juntamente com a Emenda 01, do vereador André Meirinho (Progressistas), a Emenda 02, a Emenda 03 e a Emenda 04, da Comissão Parlamentar Especial de Acompanhamento do Transporte Público Municipal. A Emenda 05, da vereadora Juliana Pavan (PSDB), foi rejeitada com 14 votos contrários e três favoráveis. Desta forma, o PLO segue em tramitação para deliberação da redação final.
O Projeto de Lei Ordinária 67/2023, do vereador Alessandro Teco (Republicanos), teve pedido de vista, feito pelo vereador Gelson Rodrigues (Cidadania), aprovado pelo plenário. O PLO altera a Lei nº 1872/1999, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros no Município de Balneário Camboriú.
Por sua vez, o PLO 94/2023, do Poder Executivo, foi apresentado em primeira discussão, e cria e regulamenta diretrizes urbanísticas por meio de instrumento de política urbana denominada de Operação Urbana Consorciada ORLA BC (OUC-OBC), conforme Lei Complementar nº 3/2010.
Leia o relatório de votações clicando aqui, e a relação das moções aprovadas, e dos pedidos de informações e das indicações encaminhadas na sessão, aqui. Assista ao vídeo da sessão logo abaixo da matéria.
Posse de suplente
A sessão começou com a posse de Samir Dawud, primeiro suplente do PDT, que ocupa a cadeira do vereador Patrick Machado, do mesmo partido, licenciado por 30 dias desde o dia 29 de setembro.
Dawud entregou o seu diploma expedido pela Justiça Eleitoral e a declaração pública de bens à Mesa Diretora, assinou o livro de posse e presença, e fez seu pronunciamento na tribuna. O parlamentar não precisou prestar compromisso porque já exerceu a vereança anteriormente nesta legislatura, em agosto de 2021, por 30 dias, substituindo o vereador Eduardo Zanatta (então do PDT, atualmente do PT). Leia mais aqui.
Moções
Após a posse, foi feita a entrega de duas moções de congratulações do vereador André Meirinho (Progressistas): a Moção 244/2023, ao Observatório Social de Balneário Camboriú, pela passagem dos dez anos de fundação, comemorados no dia 19 de agosto de 2023;
A Moção 259/2023, à jornalista Renata Rutes Henning, pelos dez anos de serviços prestados ao Jornal Página 3.
Tribuna Livre
A Tribuna Livre recebeu cinco convidados:
Sandra Mara Luchtenberg, diretora, e Margid Buckstegge, presidente da APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Balneário Camboriú, apresentaram os trabalhos desenvolvidos pela entidade no município.
O cirurgião-dentista Helvion Ribeiro discorreu sobre o movimento social em prol da implantação de um curso superior de Belas Artes na cidade.
André Luiz, coordenador e porta-voz do CVV (Centro de Valorização da Vida) de Balneário Camboriú, abordou o tema promoção da saúde mental e prevenção do suicídio.
O secretário municipal da Saúde, Omar Tomalih ocupou a tribuna para falar sobre a cannabis medicinal.
A Tribuna Livre é o espaço na primeira reunião do mês destinado a cidadãos e entidades para discorrerem sobre temas de interesse do município.
Texto: Assessoria Comunicação CVBC