A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú foi certificada, pela sexta vez consecutiva, com o Selo Social, uma iniciativa promovida pelo Instituto Selo Social em parceria com a Associação Empresarial de Balneário Camboriú (Acibalc), o Instituto Federal Catarinense (IFC) e as prefeituras de Balneário Camboriú e Camboriú.
O Selo Social é um certificado concedido às instituições participantes que demonstrem compromisso social.
No processo de certificação, as organizações se mobilizam na realização de ações em prol da comunidade por meio das áreas temáticas do Selo Social.
Os três projetos desenvolvidos pelo Legislativo Municipal, o Programa Vereador Mirim, Boas Práticas junto à Covid-19 e Agenda Ambiental na Administração Pública da CVBC – A3P, promoveram 27 impactos sociais nas áreas da educação, saúde, política, economia, inclusão, meio ambiente e urbanização.
Em virtude da pandemia, as atividades, encontros e formações desenvolvidos pelo Selo Social foram feitas de forma remota, respeitando os protocolos sanitários. Para manter a segurança, devido ao grande número de certificados, a entrega aconteceu individualmente para cada organização certificada, na tarde desta quarta-feira (23).
Foram assessorados 106 projetos sociais nos municípios de Camboriú e Balneário Camboriú, e as 46 organizações participantes realizaram mais de 377 impactos sociais em todas as áreas, ajudando o Brasil a atingir as metas dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU – os ODS.
Programa Vereador Mirim
O programa Vereador Mirim, instituído pela Resolução 379/2005, tem o objetivo geral de promover a interação entre a Câmara Municipal e a escola, permitindo ao estudante participar do processo legislativo e compreender o papel do Legislativo Municipal dentro do contexto social em que vive, contribuindo assim para a formação de sua cidadania e compreensão dos aspectos políticos da sociedade brasileira.
Os vereadores mirins realizam sessões plenárias mensais com as mesmas regras das sessões adultas, com discussões que visam melhorias no município, através de indicações, requerimentos e moções. Todas as proposições feitas por eles entram na pauta do Legislativo, e podem ser votadas (no caso de projetos e moções) ou encaminhadas ao Poder Executivo Municipal.
A campanha para eleição do vereador mirim envolve apresentação da plataforma de trabalho do candidato, panfletos e cédulas, seguindo a simetria utilizada pelo Tribunal Regional Eleitoral/TRE. Cada escola participante elegerá um vereador mirim, e deve organizar suas próprias eleições seguindo as normas do TRE, que cede as urnas eletrônicas e dá suporte técnico para realização da eleição mirim.
Os alunos eleitos são diplomados pelo presidente da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, tomam posse em sessão solene de instalação, com mandatos de dois anos.
Projeto de Boas Práticas junto à Covid-19
O Projeto de Boas Práticas junto à Covid-19, instituído através da Escola do Legislativo Félix Eugênio Reichert da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, tem o objetivo geral de promover a interação entre a Câmara Municipal e os cidadãos, trazendo temáticas atuais e necessárias ao município.
Com o isolamento social, devido à pandemia, a Escola do Legislativo implementou a prática de aulas de Ensino à Distância (EAD). Foram realizadas aulas online sobre diversos temas, visando criar uma cultura de participação da população na Casa Legislativa e auxiliar no aprimoramento do pensamento crítico.
As aulas online buscam atender várias classes profissionais e são disponibilizadas no portal do Legislativo, e também nas redes sociais da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú.
Agenda Ambiental na Administração Pública da CVBC – A3P
Este programa de Responsabilidade Socioambiental da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú – CVBC, firmado entre a Câmara e o Ministério do Meio Ambiente – MMA, utiliza como base as orientações do programa A3P – Agenda Ambiental na Administração Pública, seguindo os eixos relativos ao: a) uso racional dos recursos naturais e bens públicos; b) gestão adequada dos resíduos gerados; c) qualidade de vida no ambiente de trabalho; d) sensibilização e capacitação dos servidores; e) compras públicas sustentáveis; e f) construções sustentáveis.
O A3P é um programa criado pelo Ministério do Meio Ambiente que tem o objetivo de promover e incentivar as instituições públicas no país a adotarem e implantarem práticas de sustentabilidade em suas atividades internas e externas, com o objetivo de promover a conscientização de uma cultura antidesperdício e a utilização coerente dos recursos naturais e dos bens públicos. O programa segue a política dos 5 R’s: Repensar, Reduzir, Reaproveitar, Reciclar e Recusar o consumo de produtos que gerem impactos socioambientais negativos significativos.
fonte: fonte: Departamento de Comunicação Social e TV/CVBC