Um ‘cadastro público’ para pedófilos e agressores sexuais em Santa Catarina – essa é a proposta do deputado Carlos Humberto Metzner Silva que está tramitando na Assembleia Legislativa (Alesc), mas na opinião do secretário de Segurança de Balneário Camboriú, Antônio Gabriel Castanheira Junior, a lei não deveria ser aprovada porque se trata de dados são sigilosos.
Segundo Carlos Humberto, o Projeto de Lei visa que qualquer pessoa saiba quem já foi condenado, com trânsito em julgado, por meio de uma lista que ficará sob responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública (SSP). “Os nomes e fotografias vão ficar disponíveis também para agressores sexuais de crianças e adolescentes, além daqueles que forem presos em flagrante cometendo esses crimes de cunho sexual listados no PL”, disse.
O projeto de Carlos Humberto surge no momento em que o Brasil lamenta os 30 anos do episódio da Escola Base, quando pessoas inocentes, por culpa da imprensa, foram acusadas de pedofilia e tiveram suas vidas gravemente afetadas, consideradas culpadas sem julgamento p que é partte da proposta de deputado.
Para o parlamentar, os danos físicos e, especialmente, os psicológicos, comprometem o bem-estar das vítimas para o resto de suas vidas. “Não podemos admitir que agressores sexuais e pedófilos saiam livremente enquanto aguardam julgamento, mas como sabemos que eles saem, então esse cadastro vai permitir que a população saiba quem são esses criminosos”, acrescentou.
Os dados pessoais completos citados pelo deputado são profissão, endereço do último local de moradia, local em que o crime foi praticado, dentre outras informações são hoje acessados pelos órgãos de Segurança Pública e mantidos atualizados.
Estados como São Paulo, Mato Grosso, Paraná e Rondônia já possuem esse mesmo cadastro com importantes resultados para a segurança da população.
Secretário diz que lei não poderá ser aprovada
O secretário de Segurança de Balneário Camboriú, Gabriel Castanheira, disse ao Página 3 que “não se pode nem divulgar fotos de criminosos, pois se trata de violação da lei de abuso de autoridade (Lei 13.869/2019, art. 13). Este projeto se trata de uma ação populista de alguém que é limitado, pois tenta assumir a “paternidade” de uma norma que já existe no âmbito federal (Lei 14.069/2020). Outro ponto que deve ser observado é que a divulgação dos dados deve observar a LGPD (Lei 13.709/2018). Pura campanha política”, afirmou.