Luiz Carlos Chaves Junior (Chaves Junior), terceiro suplente do Podemos, tomou posse na sessão legislativa desta quarta-feira (14), na vaga do vereador Marcos Kurtz (do mesmo partido), que ficará licenciado por 30 dias.
O vereador Chaves Junior prestou o termo de compromisso na tribuna, entregou o seu diploma expedido pela justiça eleitoral e a declaração pública de bens à Mesa Diretora. Após assinar o livro de posse e presença, o parlamentar fez seu pronunciamento assumindo o mandato legislativo. Esta é a segunda vez que ele assume, a primeira foi em 2020.
“Estou feliz porque essa oxigenação na Câmara é muito necessária, quando a gente observa de fora algumas coisas, a gente tem como opinar e desta forma é que quero colaborar trazendo ideias de fora. Quero resgatar dois projetos de lei do meu mandato anterior, ambos de mobilidade urbana e melhoria em transporte público. Hoje a Câmara está com 10 vereadores suplentes e isso é muito importante e positivo”, disse Chaves Junior ao Página3.
Na sequência, os vereadores deliberaram sobre quatro projetos, um parecer, sete moções, um requerimento, dois pedidos de informações e 19 indicações, na sessão ordinária desta quarta-feira (14).
Após a sessão ordinária, os vereadores realizaram uma extraordinária para deliberação, em votação única, do Projeto de Lei Ordinária 112/2022, do Poder Executivo, que altera e revoga dispositivos que menciona, da Lei Municipal nº 3.584/2013, que institui o Festival da Canção de Balneário Camboriú.
Entrega de moções
Ainda na primeira parte da sessão ordinária, os vereadores prestaram homenagens no plenário Vereador Walter Eilers.
Foram entregues duas moções de congratulações: a 230/2022, do vereador André Meirinho (Progressistas), em homenagem ao Chaplin Restaurante, alusiva à comemoração aos 30 anos de funcionamento, e a 280/2022, do vereador Dudu Mafra (PL), à Miami Imports, por ser referência na importação de veículos e pioneira do ramo em Balneário Camboriú.
Já a moção de aplausos 290/2022, do vereador Anderson Santos (Podemos), foi entregue para Ronan Pinheiro, Laércio Demétrio, Edson Faustino, Jedielson Linhares e Joabe Linhares, representando os responsáveis pela organização do Arrancadão de Canoas Artesanais do Município de Balneário Camboriú, edição de 2022.
Projetos aprovados
O plenário aprovou, por 17 votos favoráveis, o Projeto de Lei Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária 114/2021, da vereadora Juliana Pavan (PSDB), que dispõe sobre a intensificação de medidas administrativas de fiscalização, prevenção, orientação e combate ao roubo, furto e receptação de cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas no município de Balneário Camboriú.
O projeto segue agora para sanção do Poder Executivo.
A outra proposição aprovada por 17 votos favoráveis, em votação única, foi o Projeto de Lei Ordinária 88/2022, do Poder Executivo, que altera dispositivos que menciona, da Lei Municipal nº 4.274/2019 que autoriza o Município de Balneário Camboriú, a ingressar no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da Região da Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí/CIM-AMFRI.
A emenda 1 ao projeto, do vereador Nilson Probst (MDB), foi arquivada a pedido do autor. Desta forma, o projeto será enviado para sanção do Poder Executivo
Confira no quadro, ao final da matéria, as deliberações dos outros projetos e parecer constantes na pauta da sessão ordinária. Leia o relatório das votações clicando aqui.
Sessão Extraordinária
Logo após o encerramento da reunião ordinária, com anuência do plenário, foi realizada uma reunião extraordinária para deliberação, em votação única, do Projeto de Lei Ordinária 112/2022 , do Poder Executivo, que altera e revoga dispositivos que menciona, da Lei Municipal nº 3.584/2013, que institui o Festival da Canção de Balneário Camboriú, e dá outras providências.
De acordo com a justificativa do projeto, a proposta da Fundação Cultural para aumentar os valores pagos na premiação do Festival da Canção, tem o objetivo de valorizar ainda mais os artistas que dele participam, sendo que a premiação se mantém sem alteração desde que o evento foi instituído pela Lei Municipal nº 3.584/2013.
O projeto foi aprovado por 16 votos favoráveis e seguirá para sanção do prefeito Fabrício Oliveira.