Projeto da vereadora Juliana Pavan que isenta prestadores de serviços de pagar o estacionamento rotativo, nas vias públicas de Balneário Camboriú, será votado hoje após ficar três anos engavetado por vereadores aliados ao prefeito Fabrício Oliveira.
A vereadora apresentou o projeto, que beneficia milhares de profissionais, em fevereiro de 2021 e no mesmo mês a Procuradoria Geral da Câmara de Vereadores apresentou parecer pela legalidade da proposta, mas mesmo assim o projeto ficou engavetado.
O projeto estabelece que ficam isentos de pagar o estacionamento “os veículos dirigidos ou utilizados para transporte de materiais ou produtos de Prestadores de Serviços e/ou Profissionais Autônomos, legalizados, cadastrados, com uso de credencial, com estabelecimento de tempo e locais, regulamentados por decreto”.
Na justificativa, a vereadora Juliana Pavan argumentou que sua proposta surgiu de “um número expressivo de prestadores de serviços e profissionais autônomos tais como, pintores, eletricistas, estofadores, gesseiros, entregadores, pedreiros, que circulam pelas ruas de Balneário Camboriú diariamente e enfrentam dificuldades para encontrar vagas onde possam estacionar regularmente seus veículos para descarregarem seus materiais de serviços ou seus produtos, sem serem multados”.
Prossegue a vereadora: “Estes profissionais ou pequenas empresas de prestação de serviços não têm como deixar alguém no veículo, ou deixá-lo na vaga de carga ou descarga por apenas 15 minutos, ou ainda deixar o veículo fechado sem identificação, até levarem seus materiais ao local do serviços, que muitas vezes, por não ter vagas de carga e descarga em todas as ruas, a vaga fica distante ou em outra rua, porque até descarregarem seus materiais, atendendo a uma cidade cuja verticalização, comparada a épocas atrás e outras cidades não tão verticalizadas, precisa ter planejamento constantemente ajustado e atualizado para atender aos serviços que uma cidade assim requer.”.