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Balneário Camboriú
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Veto ao projeto que prevê distribuição de cannabis medicinal em Balneário Camboriú será votado nesta terça

Moradores estão se movimentando pela derrubada do veto, mas prefeito orientou a base a manter sua decisão

Entidades e moradores de Balneário Camboriú estão se mobilizando e devem ir à Câmara na noite desta terça-feira (3) pedir que os vereadores derrubem o veto do prefeito Fabrício Oliveira ao projeto aprovado pelo Legislativo (de autoria de Eduardo Zanatta) que previa a distribuição gratuita de cannabis medicinal na cidade. Após o Página 3 anunciar que o veto estará na pauta (relembre aqui), muitas pessoas lamentaram a decisão do prefeito e buscam sensibilizar a base governista, considerando o veto como algo político.

Autistas na expectativa pela derrubada do veto

O advogado José Elimar Paixão de Bairros é avô de três meninos que são autistas (que compartilham suas vidas no Instagram, @3autistas.demais. Ele diz que o veto ao PL é ‘constrangedor’. 

“Minha filha faz diversas postagens no Instagram dos meninos onde coloca momentos que deveriam parecer triviais do seu dia a dia. Porém, a realidade é outra, estes momentos são efêmeros. 50% do dia dela são constrangimentos e tensão, ela não consegue relaxar, sempre ligada no 220. Ela está desde o início do ano às voltas com consultas para conseguir o canabidiol, primeiro as consultas particulares, para conseguir a receita, depois a ação judicial favorável para receber o medicamento. Porém, agora que bateu a porta do município, o constrangimento só aumenta, fazem ela de peteca, pra lá e pra cá, uma hora falta isso, outra hora aquilo”, comenta.

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Nesta terça, Elimar, a filha e os netos irão na sessão da Câmara para acompanhar a votação do veto, ‘com todas as perspectivas contras’. 

“Isso não é inclusão, isso não é política pública de acolhimento, isso são olhos de quem prioriza um pseudo título de Dubai brasileira. Uma pantomima, uma anedota, que seria cômica, se não fosse às custas de um sofrimento enorme. De um constrangimento enorme. Li que as desculpas dele são as mais esdrúxulas possíveis, mas todos sabemos que por trás desta decisão está o ‘eu’, minhas crenças, meus mitos, minha ideologia. Vejo nisso um pensar pragmático político tacanho, pelo fato de o projeto ter sido proposto por um vereador da oposição. Um pragmatismo de priorizar a beira mar, o status, a ganância, a sua filosofia”, acrescenta.

Quem sofre com fibromialgia também defende

A esteticista Cíntia Bilhar sofre com fibromialgia (possui dor crônica) e há três anos utiliza o óleo de CBD, o que define como ‘uma virada de chave’ em sua vida. 

“Eu sempre tomei muito remédio e inclusive opioide, que faz mal, e graças à cannabis medicinal eu parei, consegui me livrar; porém, o custo é muito elevado! Eu uso uns quatro vidrinhos por mês e, se tivesse pelo SUS, com gratuidade em Balneário Camboriú, seria ótimo”, pontua.

A também moradora de Balneário, Maria Antônia Lescano Ferreira, que atua na Associação Fibro Camboriú, comenta que a derrubada do veto é muito importante para os pacientes que utilizam o óleo – como é o caso dela, que sofre com fibromialgia. 

“Quando está terminando, eu já sofro pensando como vou fazer para comprar o próximo vidro [de cannabis medicinal] porque eu sei do benefício que tem! Nós sofremos com dor crônica 24h, e o medicamento também auxilia com quem sofre com depressão e ansiedade… são gotinhas de vida para nós! Esperamos contar com os vereadores nesta noite para que derrubem esse veto e possamos ter acesso a esse medicamento, ouso dizer que é a única esperança para nós que sofremos com doenças que não têm cura, e o óleo traz o alívio que tanto buscamos”, diz.

Comissão do Direito da Pessoa com Deficiência pede derrubada do veto

Na audiência pública da Comissão do Direito da Pessoa com Deficiência, realizada ainda em setembro, a comunidade pediu atenção à causa e derrubada do veto. 

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A presidente da comissão e vereadora, Juliana Pavan, salienta que ‘é fato’ que existem muitas dúvidas a respeito da cannabis medicinal, prova disso, são os debates que encontra-se sobre o tema.

“Porém, vejo que é importante conscientizar a população sobre os benefícios do tratamento com cannabis medicinal, desde que acompanhado por um médico qualificado. A utilização dessa planta pode proporcionar alívio para pacientes que enfrentam condições de saúde debilitantes, melhorando assim, sua qualidade de vida de maneira positiva. Quem tem dor, tem pressa. E é por isso que estamos defendendo a derrubada do veto do prefeito. A Procuradoria da Câmara já disse que é ilegal o veto do Executivo”, aponta Juliana.

A vereadora cita ainda que a atitude do prefeito em vetar um projeto de lei como esse foi totalmente um ato político. 

“Ele não pensou em atender a comunidade que precisa. Isso é lamentável. A comissão que presido na Câmara de Vereadores, encaminhou na tarde de segunda-feira (2) um ofício para todos os vereadores, relatando o pedido que recebemos na audiência pública, para que se sensibilizem e votem contra o veto do Executivo. Muitas famílias estão nos procurando e pedindo nosso apoio nessa causa também”, completa.

Relembre a situação, que gera debate desde agosto

O vereador proponente do PL, Eduardo Zanatta, lembra que em 8 de agosto o projeto foi aprovado na Câmara (saiba mais aqui) e que o apoio da comunidade contra o veto do prefeito é fundamental – entidades, associações e moradores estão o procurando, contando suas histórias de como o medicamento contribui.

“É o que me move e me enche de esperança em fazer política em Balneário, que vai atingir os moradores e será de fato eficaz, resolvendo a dor de famílias de Balneário Camboriú. A cidade precisa de uma política de saúde pública sobre cannabis medicinal, para atender autistas, pessoas com alzheimer, parkinson, epilepsia… o município tem que dar uma resposta, tem que ter uma alternativa, porque estamos falando de saúde pública e é isso que todo o apoio que tenho recebido demonstra”, afirma.

Fabrício vetou o projeto, apontando ‘vício de origem’, considerando o PL como um ato inconstitucional, além de afirmar que a Câmara não teria competência para aprovar legislação que tenha ‘previsão de despesas ao município’. Contudo, através de fontes, o Página 3 foi informado que o prefeito teria vetado o PL de Zanatta por ir contra sua filosofia – isso pode ser verdade, já que erroneamente muitas pessoas (principalmente ligadas à igrejas, como é o caso de Fabrício) confundem o CBD e o THC com a maconha, só porque ambos vêm da mesma planta (cannabis). 

Fabrício mandou os vereadores da base manterem o veto ao projeto. Ele teria reunido os parlamentares e dito que ‘esse tipo de projeto’ não deveria nem ter sido aprovado, porque ‘causa desgaste’ – porque ele precisou dar entrevistas explicando o veto, algo considerado uma ignorância, já que o cannabis medicinal é comprovadamente eficiente para diversas situações.

Vale lembrar que a Procuradoria da Câmara de Vereadores recebeu o pedido de veto do Executivo e manteve a posição pela legalidade e constitucionalidade do projeto – inclusive há cidades brasileiras, como é o caso de Búzios, onde a distribuição de cannabis medicinal já acontece. 

Caberá aos vereadores de Balneário Camboriú derrubarem ou não o veto.

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