Foi publicada nesta quarta-feira (7) a decisão do TJSC que proíbe a presença da Guarda Municipal na Clínica Social (saiba mais aqui), conduzindo de forma compulsória pessoas em situação de rua e/ou dependentes químicos para a Clínica, que funciona diariamente durante a noite até às 7h em Balneário Camboriú.
Através do serviço, um médico avaliava as pessoas em situação de rua e buscava fazê-los aceitar o tratamento para a dependência química (o Página 3 acompanhou uma noite de trabalho da Clínica – leia aqui).
O secretário de Segurança da cidade, Antônio Gabriel Castanheira Junior, falou sobre a decisão do Desembargador Helio Do Valle Pereira. Acompanhe:
“Quase 100% dos moradores de rua são dependentes químicos”
Castanheira destacou que a Clínica Social não foi suspensa e que a decisão é referente à abordagem e encaminhamento de todas as pessoas suspeitas (pessoas em situação de rua e/ou dependentes químicos) para a Clínica, que acontecia muitas vezes de forma compulsória.
“Não querem a condução que a Guarda Municipal fazia, que era a obrigatória. Vejo que a lei tem que andar junto com a ciência, tem que aprender a separar morador de rua e dependente químico. Hoje, Balneário tem quase 100% dos moradores de rua que são dependentes químicos. Se não é usuário de droga, é pelo menos alcoólatra. Para aguentar o ritmo da rua, a pessoa começa a pelo menos beber, então podemos dizer que pelo menos são alcoólatras, e muitos passam para o crack. Isso acontece por falta de apoio, e é o apoio que a Clínica estava buscando dar”, disse.
Castanheira explica motivo para todos os abordados serem encaminhados à Clínica
O secretário acredita que aconteceu uma ‘distorção de maneira maldosa’ com a decisão do TJSC (motivada por denúncia do Ministério Público, que havia sido recusada pela Justiça de Balneário Camboriú).
“Colocaram em um jornal que agora a GM está impedida de mandar morador de rua para fora da cidade e nós nunca fizemos isso. Sempre tivemos todo o cuidado de ligar para a família e, aqueles que queriam, levar para a cidade de origem, onde tinha um parente para recebê-lo. Na Clínica a pessoa passava por psicólogo, tomava banho, recebia roupas limpas, passava por avaliação médica e, se aceitasse, era encaminhado para o tratamento da dependência química. Na rua, não tem como todo esse processo acontecer. Por isso, encaminhávamos todos os abordados para a Clínica”, justificou.
Castanheira apontou ainda que programas como CAPS e CAPS AD não atingem a eficiência necessária, porque dependem da vontade do dependente químico em buscar ajuda e tratar o vício.
“O dependente químico não tem noção que precisa largar a droga e/ou a bebida, porque é uma doença. Por isso digo que é maldoso buscar dar consciência para quem não tem. Quem diz o que precisa fazer é o médico que está lá, por isso levamos todos da rua para a Clínica Social. Abordamos vários dependentes químicos, inclusive com residência fixa em Balneário. Pessoas que ficam em situação de rua por conta do vício”, acrescentou.
O secretário opinou também que a decisão judicial vem através de pessoas que nunca foram na rua e não sabem a realidade das pessoas em situação de rua x dependentes químicos.
“Leem um papel e dizem que é a lei. Concordo que há direito de ir e vir, mas não pode ser soberano ao direito à vida. Por exemplo, a pessoa que quer ceifar a vida, pular do prédio, é impedida, mas e quem está na rua, ceifando a vida diariamente? É um suicídio assistido. Convidei todos para ver a realidade, para depois fazer o julgamento. Nunca fomos chamados pelo Ministério Público, somente se basearam em denúncias que nunca foram comprovadas, e nunca nos ouviram. Quanto mais você se afasta de nossa instância, principalmente nessa situação, fica mais complicado – agora caiu para o desembargador que menos ainda conhece a Clínica Social; para ele está chegando que estamos impedindo o direito de ir e vir, que estamos pegando a força para tratamento, e não é assim”, disse.
Prefeitura deve recorrer da sentença
O secretário comentou também que possuem um arquivo de imagens comprovando a situação das pessoas em situação de rua e a necessidade de intervirem em prol da saúde delas.
“Temos fotos de pessoas com corpo cheio de doença, você já olha e pensa ‘como não procura atendimento médico?’, e não procura por causa da dependência química. Fomos de maneira pioneira, trabalhamos na rua, pesquisamos para fazer o programa, eu tenho experiência de 12 anos na Narcóticos, da Polícia Civil. Sei como a droga chega e como é esse universo. A pessoa em situação de rua durante a abstinência se desespera. Funcionários do Resgate Social já foram agredidos, já houve muitos casos de agressões contra eles. Por isso, gostaríamos que o MP tivesse nos ouvido”, disse.
Ele acrescentou que o prefeito Fabrício Oliveira deve marcar uma reunião para tratar do assunto nos próximos dias e que a prefeitura pretende recorrer da decisão do TJSC.
“Vejo que a Clínica vai acabar, porque é muito difícil a pessoa ir por conta, vai perder o sentido. Encaminhar todos era um diferencial. A GM seguirá oferecendo proteção à Clínica como sempre fez, porque não podemos deixar que os agentes do Resgate sejam agredidos. Temos inúmeros boletins de ocorrência de agressão ao Resgate”, afirmou.
Futuro da Clínica Social e consequências das mudanças: aumento de pessoas em situação de rua e crimes
Questionado pelo jornal sobre o que deve acontecer se a Clínica precisar mudar, Castanheira disse que vê que o serviço se tornará uma conversa, com a pessoa em situação de rua negando ajuda e o Resgate Social precisando ir embora após a abordagem.
“E vão criticar o poder público pela ineficiência. Os mesmos que criticaram a Clínica agora vão questionar a prefeitura sobre o que está fazendo. É uma grande enganação. O prefeito deve tentar recorrer de tudo isso, porque vimos o diferencial, inclusive a Clínica foi referência para outros municípios, estava trazendo resultados. Inclusive apresentei o programa na OAB, para a Comissão de Direitos Humanos, e aprovaram. Não consigo entender. Queria que vissem a realidade e não essas distorções. O MP nem nos ouviu, não sabem nada, só com base em denúncias – inclusive um morador de rua que denunciou depois disse que mentiu e temos isso tudo gravado. Eu nunca fui chamado para explicar, teria convidado a conhecerem, mas nunca tivemos oportunidade disso”, apontou.
Castanheira completou dizendo que o fim da Clínica Social pode trazer consequências para a segurança da cidade, como o aumento de pessoas em situação de rua e consequentemente o aumento de crimes como roubo, furto e tráfico de drogas, além de agressões entre os próprios moradores de rua.
“É um problema de saúde pública que se torna policial e de inclusão social, mas é elementarmente de saúde pública. Respinga nisso tudo, mas a essência é saúde, e era dessa forma que estávamos abordando. Não adianta só criar programas de inclusão e focar na segurança, a saúde deveria encabeçar isso tudo, e era o que estávamos fazendo. É saúde, você tem que desintoxicar essas pessoas. Na rua não é possível fazer tratamento e não tem continuidade. Só o Resgate Social não é eficiente. Vai aumentar o número de pessoas em situação de rua com certeza, pois aumentou quando a Clínica parou por duas semanas, e os crimes tendem a aumentar também”, finalizou.