A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou esta semana (9) um projeto que altera a lei que trata do trabalho ambulante na cidade. Agora haverá um chamamento público para definir quem trabalhará nas praias ao invés do sorteio que antes acontecia.
A mudança se deu após uma longa espera: o cancelamento do edital do sorteio que definiria as vagas de ambulantes aconteceu em agosto após pedido das associações que representam os trabalhadores, que aguardavam por uma decisão. O credenciamento já deve iniciar na próxima semana.
Alterações na lei
No projeto aprovado pela Câmara, também houve alteração no prazo do alvará, que antes era para o verão, de novembro a abril, valendo agora por 12 meses, seguindo o entendimento de que Balneário Camboriú tem movimento em suas praias ao longo de todo o ano.
Segundo o diretor da Fiscalização, Artur Gayer, que atua diretamente com os ambulantes, o edital começou a ser desenvolvido ainda antes da aprovação da lei, já que havia urgência em uma definição sobre o assunto, com a proximidade da temporada de verão.
“O modelo será chamamento público, seguindo os mesmos moldes e exigência de documentos. As atividades que podem ser realizadas são as mesmas do ano passado, mas acrescentamos pipoca em embalagem lacrada e trufas, práticas que já aconteciam e eram irregulares, e agora serão credenciadas e legalizadas”, conta.
Edital abrirá na próxima semana
O credenciamento terá alguns entendimentos, como a pontuação para conseguir a vaga ou não, que seguirá critérios como tempo de alvará e cursos de aperfeiçoamento.
“O alvará agora será anual, antes começava em novembro e terminava em abril, agora será anual, porque vemos que a nossa praia vive o ano inteiro. O edital está sendo desenhado junto com o jurídico, será finalizado ainda nesta sexta-feira (11), enviado para a Procuradoria para termos um aval jurídico e na próxima semana estará ativo”, acrescenta.
Até 500 ambulantes, mas chamada de vagas dependerá da demanda
No PL aprovado quarta-feira consta que a prefeitura pode abrir até 500 vagas, mas isso dependerá da demanda e necessidade. Por exemplo, podem chamar 400, e se perceberem que é preciso mais, podem chamar mais 50 e depois mais 50, até chegar em 500.
“O que norteará é a necessidade e demanda. Nos outros anos tínhamos cerca de 320 e havia um pouco mais que queriam trabalhar, mas esta temporada é a real pós-pandemia, então pode ser que haja uma demanda maior. E a maioria pede pela Praia Central, apesar de que há um número de ambulantes que atuam nas praias agrestes também. Estamos nos preparando para receber o maior número de pessoas – e para isso teremos uma equipe maior: vamos ter 100 fiscais de posturas (em 2021 foram 70 e antes era entre 50 e 60), atuando na fiscalização de praias e calçadão, além do serviço com Ouvidoria, Obras e parceria com as forças de segurança”, completa.