O Jornal Página 3 está publicando uma série de reportagens listando os projetos que os vereadores -e o deputado-, que são pré-candidatos a prefeito, apresentaram ao longo do tempo.
Esses projetos são avaliados pela reportagem como positivos, negativos, úteis ou inúteis.
Os inúteis são aqueles que impactam uma pequena parcela da população, ou não representam algo significativo em favor da cidade, ou são ilegais ou repetem leis que já existem.
Não entram na lista projetos subscritos por vários vereadores ou deputados, declarações de utilidade pública ou aqueles relativos a nomes de ruas, praças etc.
O espaço fica assegurado ao vereador ou deputado para rebater a reportagem, que poderá apresentar tréplica.
Serão apresentadas as listas de projetos dos vereadores Omar Tomalih; David La Barrica; Nilson Probst; Marcelo Achutti; Juliana Pavan; André Meirinho, Lucas Gotardo e Claudir Maciel. Também serão listados os projetos do deputado estadual Carlos Humberto.
O textos relativo ao vereador Omar Tomalih pode ser acessado neste link
O texto relativo ao vereador David La Barrica pode ser acessado neste link
O texto relativo à vereador Juliana Pavan pode ser acessado neste link
O texto relativo ao vereador André Meirinho pode ser acessado neste link
O texto relativo ao vereador André Lucas Gotardo pode ser acessado neste link
Prosseguimos a série com o ex-vice-prefeito, deputado estadual em primeiro mandato, Carlos Humberto.
PL./0275/2023
Altera a Lei nº 16.473, de 2014, que “Dispõe sobre a prestação de serviços farmacêuticos pelas farmácias e drogarias e adota outras providências”, para o fim de permitir a comercialização de produtos afetos à loja de conveniência e drugstore, desde que exista a previsão da atividade no contrato social do estabelecimento e sejam respeitadas as normas legais de separação física dos produtos farmacêuticos e não farmacêuticos
Opinião: projeto útil, em andamento.
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PL./0206/2023
Altera a Lei nº 17.292, de 19 de outubro de 2017, que “Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência, e adota outras providências” para assegurar melhorias nas políticas públicas de acesso à educação
Opinião: projeto útil, em andamento.
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PL./0196/2023
Altera a Lei nº 18.562, de 21 de dezembro de 2022, que “Dispõe sobre o dever de as concessionárias de serviços públicos que operam nas rodovias que cortam o Território catarinense, sejam federais ou estaduais, fornecerem dispositivos eletrônicos de livre passagem por pedágios (tags e/ou outros sistemas) aos veículos das Polícias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, da Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa e da Polícia Científica, bem como às ambulâncias dos serviços públicos de saúde”, para estender a benesse aos veículos das prefeituras municipais
Opinião: projeto útil, em andamento.
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PL./0182/2023
Dispõe sobre a proibição da “prática de doutrinação política e ideológica em sala de aula ” nas escolas públicas estaduais de Santa Catarina.
Opinião: projeto útil, em andamento.
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PL./0069/2023
Dispõe sobre sanções administrativas e restrições aplicadas aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas, no âmbito do Estado de Santa Catarina
Opinião: projeto útil, em andamento.
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PL./0031/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos responsáveis por estabelecimentos de atendimento veterinário, que constatarem indícios de maus tratos aos animais atendidos, em comunicar o fato de imediato à polícia civil
Opinião: projeto útil, virou lei.
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PL./0027/2023
Altera a Lei nº 16.157, de 2013, que dispõe sobre as normas e os requisitos mínimos para a prevenção e segurança contra incêndio e pânico e estabelece outras providências
Opinião: projeto útil, virou lei.