O serviço de dragagem e aterro hidráulico para o alargamento da praia central de Balneário Camboriú, que deveria ter iniciado em 1 de maio, acumula nesta quinta-feira, 12 de agosto, um atraso de 99 dias e expõe o executor da obra, o Consórcio DTA/Jan de Nul, a multa superior a R$ 20 milhões.
A ordem de serviço para o início da obra foi emitida em 1 de março e, segundo o cronograma da licitação, 60 dias depois deveria ser iniciado o serviço de dragagem e aterro hidráulico, cumprindo 14,5% da empreitada a cada mês, portanto quase 50% concluídos agora, o que não ocorreu.
O contrato prevê multas progressivas por atraso, iniciando em 0,3%, por dia, evoluindo até 1% ao dia. Como a empreitada é de R$ 66,88 milhões, a penalidade mais alta resulta em valor elevado, quase R$ 700 mil por dia.
A multa de R$ 20 milhões foi calculada pela reportagem do Página 3 a partir de 1 de julho, data em que todas as licenças ambientais estavam liberadas.
Segundo previsão do engenheiro Rubens Spernau, assessor do prefeito Fabrício Oliveira, a dragagem iniciará no final de agosto e será concluída em novembro.
Neste momento a draga está navegando de Omã, no Oriente Médio, para o porto de Rio Grande, onde deverá chegar no dia 17 para as formalidades alfandegárias de ingresso no Brasil.
A empresa ainda não foi notificada da multa, mas o município, em tese, será obrigado a aplicá-la, sob risco dos responsáveis responderem por prevaricação.
O fiscal do contrato por parte da prefeitura, Toni Fausto Frainer, disse ao Página 3 que a aplicação da multa está sendo avaliada pela Procuradoria e pelo setor de Compras do município, mas em verdade deveria partir dele a iniciativa de atestar o atraso da execução da obra.
O QUE DIZ O CONSÓRCIO
Consultado pelo Página 3 o Consórcio DTA/Jan de Nul manifestou através da sua assessoria de comunicação que “não há razão para multa, pois o cronograma está em conformidade com o contrato”.
Contestada pela reportagem que a obra está atrasada, a empresa alegou que o cronograma é “apenas teórico”, o que vale é o apresentado para a prefeitura, mediante o início das atividades”.
Alegou também que “os prazos seguem conforme a dinâmica do trabalho, que envolve várias etapas como, por exemplo, questões ambientais que, muitas vezes, demoram além do esperado para liberação. Por isso, o primeiro cronograma acaba sendo referencial”.
A alegação sobre cronograma é descabida, pois o que tem valor jurídico é o estabelecido na licitação e não acertos entre fornecedor e contratante
O argumento de questões ambientais é verdadeiro, por isso o Página 3 calculou os R$ 20 milhões de multa, a partir de 1 de julho, quando todas as licenças estavam disponíveis.
Segundo a assessoria de comunicação do Consórcio DTA/Jan de Nul, a dragagem estará concluída no final de outubro e a nova faixa de areia será totalmente liberada 30 dias depois.
O Página 3 projeta que, até o Consórcio iniciar a dragagem, a multa será cerca de R$ 31 milhões.
Administração de obras tem problemas
O Página 3 recebe diariamente questionamentos de leitores como também de vereadores, a exemplo de Marcelo Achutti, Juliana Pavan e Lucas Gotardo, acerca dos problemas em obras de Balneário Camboriú.
Há situações de conhecimento público, como os entornos do elevado da Quarta Avenida que ainda não foram finalizados, bem como a situação do CIEP, que precisará ser desocupado em 2022, a Casa da Criança e do Adolescente que está com as obras paradas e ainda a Passarela da Barra e o Morro do Careca que aguardam licitação.
A administração de obras por parte da prefeitura de Balneário Camboriú é caótica, prazos são sistematicamente descumpridos e não existe critério de gestão, a ponto do alargamento da praia ser fiscalizado pelo gestor da iluminação pública.
Projetos como o do Mercado Público da Barra (e a terceirização da Passarela) pararam na falta de estudos de viabilidade econômica e a resistência dos vereadores em assinar um cheque em branco para a concessão a terceiros.
A reportagem do Página 3 fez um apanhado de algumas obras com problemas, confira:
Empresa que venceu a licitação para reforma do Teatro Bruno Nitz não realizou a obra
O Teatro Municipal Bruno Nitz está passando por diversas obras de melhorias, e uma delas seria a do telhado, que foi licitado por R$ 315 mil. Porém, a empresa vencedora não começou a obra quando deveria, pediu aditivo e ainda assim não cumpriu com o combinado.
A presidente da Fundação Cultural, Denize Leite, conta que esta primeira empresa não cumpriu os prazos para iniciar (até 22 de julho) e então precisaram entrar com processo administrativo.
“A partir disso, a empresa tem alguns dias para se manifestar e então chamamos a segunda colocada no certame. Não podemos esperar mais, é uma obra que estamos muito ansiosos para que aconteça e, independentemente, o teatro já está com a parte interna com som, linóleo e iluminação praticamente pronta, e a cortina está em processo de licitação, teve uma empresa que recorreu, mas está tramitando”, explica.
Após o chamamento da segunda empresa, há o prazo administrativo que precisa ser seguido. A previsão era de que a obra duraria 90 dias para ser finalizada e que o teatro estaria pronto até o final do ano.
“Com esse atraso, não temos como saber. Temos que esperar para ver se a segunda empresa vai aceitar e que então a obra inicie o quanto antes, para termos o teatro disponível, mesmo de forma diferenciada por conta da pandemia. Temos que aguardar”, completa.
Vereadores denunciam atrasos e falta de manutenção
“Descaso é sinônimo dessa atual administração”
A vereadora Juliana Pavan acompanha diversas obras da cidade, com destaque para a do CEM Vereador Santa, a qual ela foi impedida de ver por três vezes, tanto através da secretaria de Educação (e diretamente da direção da escola) como também pela Secretaria de Articulação, e até hoje não conseguiu.
Inicialmente as obras da escola ficariam prontas em março, mas em 19 de abril receberam um termo aditivo de mais 60 dias, com previsão de entrega para julho, mas só serão finalizadas em setembro (relembre aqui).
Por conta da dificuldade para realizar o seu trabalho, que é fiscalizar [uma das funções do vereador], Pavan encaminhou ao caso ao Ministério Público.
“Encaminhei para o Ministério Público todo o material que eu tinha, porque eu tentei muitas vezes ir até lá. Me entristece porque não consegui visitar uma obra pública e até hoje não sei o motivo, por isso encaminhei”, explica.
Também dentro da Educação, a vereadora cita a questão do ginásio de esportes do CAIC, que está com problema no telhado.
“Falaram que a licitação ia abrir, mas até agora nada! E nem iniciaram a obra. As aulas retornariam no início do ano e nada foi feito. Chove dentro, pode estragar a parte interna. Descaso é sinônimo dessa atual administração. Valorizar o investimento público é trazer qualidade de vida para os munícipes. Não dá para generalizar, mas há muito descaso”, analisa.
Juliana cita ainda a situação do CIEP Rodesindo Pavan, inaugurado quando seu pai, Leonel Pavan, era prefeito: recentemente foi noticiado que houve um acordo que prevê a desocupação da escola no próximo ano, por conta do amianto.
“Vi o laudo dos bombeiros, que fizeram há pouco tempo, e não fala em demolir a escola [porque o projeto prevê a construção da Escola do Amanhã, a qual necessita de recursos] e sim de desocupar. Isso se deu porque o local exigia manutenções, que não foram feitas quando deveriam. Qual o planejamento do CIEP hoje? Não há. O que vão fazer com os alunos? Falo do CIEP, porque a Escola do Amanhã não é o CIEP”, acrescenta.
Outras obras acompanhadas por Juliana foram os Centros Comunitários dos Bairros Nova Esperança e Vila Real, que permanecem em obras. O do Bairro da Barra foi finalizado através de apoio de uma empresa da cidade.
“Isso tramita desde 2018, com licitação, contratos assinados, deveriam ter sido entregues em novembro/2020. A comunidade está pressionando porque quer usufruir”, salienta. A vereadora também visitou o Ginásio Multieventos do Bairro da Barra, onde, segundo ela, a obra foi finalizada em janeiro, mas que não teria sido entregue como deveria.
“Haverá mais alterações e só ficará pronto ano que vem. Se você vai lá, vê que nem parece que teve reforma”, afirma.
Uma obra que foi noticiada pelo Página 3 recentemente é a da Casa da Criança e do Adolescente, que fica na Sexta Avenida, através do vereador Lucas Gotardo (relembre aqui).
“Estive lá em janeiro, em abril e agora. É uma obra que chama a atenção porque iniciaram em 2018, teve termo aditivo em 2019, de R$ 1.715.000,00 já está em R$ 1.871.000,00 e até hoje não foi entregue. Se passaram 35 meses! Você chega lá e não vê ninguém trabalhando, é uma obra abandonada”, aponta.
Na área da Saúde, Juliana destaca a situação da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro das Nações. Ela conseguiu uma emenda de R$ 500 mil que será inteiramente repassada para o local, que necessita de manutenção, reforma e ampliação urgente. “Inicialmente iria repassar R$ 150 mil para a Educação, mas será totalmente para a UBS Nações, o local precisa de reforma e ampliação. Hoje a situação está muito crítica, da estrutura física. Precisam contratar mais profissionais, mas para isso precisam de espaço maior e estrutura melhor”, acrescenta.
“Não há transparência
na divulgação do estágio das obras”
O vereador Lucas Gotardo possui o projeto Fiscalizômetro, onde acompanha obras do município.
“Desde que iniciei o Fiscalizômetro, acompanhando grandes licitações, percebi uma série de inconsistências na gestão de contratos e na própria prestação de contas da prefeitura. Não há transparência na divulgação do estágio das obras. Você precisa entrar em contato com o secretário para saber, ou ir até o local para verificar, e isso é inadmissível”, conta.
Recentemente, Gotardo propôs uma série de sugestões, como publicizar mais informações no Portal de Transparência, como alguns documentos de publicações oficiais, que não estão acessíveis ao cidadão ou informar se a empresa em questão descumpriu algo e foi penalizada.
“Sugeri ainda a adoção de um sistema semelhante a esse usado por Blumenau, que é acessível e fácil para qualquer cidadão entender (https://bit.ly/obrasblu) e estou montando o mapa da falta de gestão, para comunicar ao Ministério Público o que estamos encontrando no Fiscalizômetro”, acrescenta Lucas.
Ele está acompanhado as seguintes obras atrasadas:
- Iluminação Elevado da Quarta Avenida https://bit.ly/3lMvBqp – Empresa chegou a ser multada e impedida temporariamente de licitar. Não temos informação sobre nova licitação.
- Casa de Acolhimento da Criança e do Adolescente. Muito atrasada. Prazo inicial era 10 meses para concluir. Já foram 7 aditivos (2 de valor e 5 de prazo). Valor inicial: 1.715.000,00. R$ Valor atual após os aditivos: R$ 1.872.635,27 https://bit.ly/3lJ8PQk https://bit.ly/3izleo9.
- Centro Comunitário Vila Real: Foram 7 aditivos (2 de valor e 5 de prazo). Prazo inicial era 3 meses, já está em 12 meses. Valor inicial R$ 298.000,00 agora está em R$ 413 mil. https://bit.ly/3Cx98nj
- Centro Comunitário Nova Esperança: https://bit.ly/37sEeyf Foram 7 aditivos (2 de valor e 5 de prazo). Prazo inicial era 3 meses, já está em 12 meses. Valor inicial R$ 298.000,00 agora está em R$ 413 mil.
“Foi inaugurado antes de ser finalizado,
e tem lei municipal que proíbe”
O vereador Marcelo Achutti assim como Juliana e Lucas, cita a questão da Casa da Criança e do Adolescente, a qual ele considera ‘a mais greve’.
“Tem TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado entre a prefeitura e o Ministério Público! Eu gostaria que o MP também se manifestasse sobre. Na época quando o TAC foi assinado eu era Secretário de Articulação. O TAC foi assinado no governo do Edson Renato Dias (Piriquito), mas a obra começou em 2018 porque trocaram de local, etc. Reconheço a dificuldade do setor público em relação à algumas obras, não é porque sou oposição que vou ficar apontando dedo, mas tem algumas que não justificam! Não deveriam ter feito aditivo de prazo e valor, porque o que mais tem são empresas liciteiras que não têm responsabilidade. A Secretaria de Compras precisa notificar, porque não tem justificativa. E se tem, que se pronunciem perante a sociedade, que nos apontem!”, diz.
Achutti cita obras que foram inauguradas, mas que tiveram problemas, como a Avenida Panorâmica, onde ocorreu o desmoronamento de terra nas chuvaradas que aconteceram neste ano.
“Houve responsabilidade técnica por parte da empresa? A Secretaria de Compras notificou? Houve alguma penalidade? A prefeitura tem que dividir as providências que estão sendo tomadas com a comunidade. E fora o Elevado da Quarta Avenida, que foi inaugurado antes de antes de estar pronto [o entorno ainda não foi finalizado, o que deveria ter acontecido em abril deste ano], e tem lei municipal que proíbe isso. Não pode inaugurar obra inacabada, mas fizeram”, acrescenta.
O vereador também lembra a situação das escolas CAIC e CIEP, que agora foi interditado e que não poderá abrir no ano que vem.
“E não estão fazendo nada sobre. Vão ter que ir para um local alugado! Falam que precisam de verba para a Escola do Amanhã, eu consigo hoje! Sabe por que? Porque estão vendendo os terrenos do município a preço de banana. Recurso a prefeitura tem! Olha quantos anos estão sem construir escola em Balneário Camboriú. Se querem se desfazer do patrimônio da cidade, ok. Mas tem verba do ICON/ICAD, se pode ser feita obra de infraestrutura como a da praia central, por que não pode escola? São prioridades do governo, né. O ginásio do CAIC também tem o problema no teto que ainda não resolveram e se passaram meses, escolas pelo visto não são prioridades do atual governo”, afirma.
Achutti cita que a prefeitura arruma desculpa, mas que ‘deveria arrumar solução’.
“Temos que ter metas! Não estou dizendo que é culpa do prefeito Fabrício Oliveira, mas tem que ter planejamento. Atraso em obra, como o do CEM Vereador Santa, tem que ser justificado. Infelizmente, sou muito sincero em dizer, temos que rever as prioridades. Não sou contra o alargamento da faixa de areia, mas não deveria ser agora, não é uma prioridade. Prioridade é reforma de unidade de saúde. Será que os bombeiros dariam atestado que a caixa de água do Hospital Ruth Cardoso não vai despencar? Será que a UBS do Bairro das Nações está apta a estar funcionando? E o ginásio do CAIC?”, completa.
Locais que aguardam licitação:
Morro do Careca e Passarela da Barra
O vereador Marcelo Achutti pontuou também sobre duas situações que vêm sendo acompanhadas de perto pelo Página 3, a situação da Passarela da Barra e do Morro do Careca, dois pontos turísticos gratuitos da cidade e que aguardam licitação.
“O Morro do Careca é famoso a nível nacional! Na época que era mantido pela associação era limpo e organizado, e hoje está abandonado, com decks destruídos, sem controle dos voos de parapente que lá acontecem. O poder público deveria manter organizado, tem demanda judicial também dos terrenos ao redor, mas o município precisa resolver e licitar. Da mesma forma a Passarela, se a prefeitura tem dificuldade até de manter a limpeza e a manutenção dos elevadores é porque ela precisa de um dono, mas 20 anos de exploração é muito tempo, deveria ser 10 mais 10”, aponta.
Achutti opina que deveria ser feito um estudo de visibilidade (a BC Investimentos realizou ainda no começo do ano uma sondagem de investidores incluindo ao futuro Mercado Público da Barra, (relembre aqui).
“Por que está demorando tanto tempo para licitarem? São dois equipamentos muito importantes e que precisam de atenção. Sei da questão da Passarela, mas está lá e precisa ser mantido, são pontos turísticos gratuitos e muito visitados”, completa.
O que diz a prefeitura
O jornal procurou a prefeitura para saber sobre o andamento de todas as obras citadas nesta matéria. Confira abaixo cada uma delas.
Ginásio Multieventos Hamilton LInhares Crus em reforma (Divulgação/PMBC) 
(Divulgação/PMBC) 
Também em reforma o Centro Comunitário Nova Esperança (Divulgação/PMBC) 
Elevado da Quarta Avenida e seus entornos, que ainda não foram finalizados. (Renata Rutes)
- CIEP
Segundo a Secretaria de Educação, vai ser lançado um chamamento público para compra de vagas no ensino privado para atender a demanda dos alunos já matriculados no CIEP, em 2022. Já teria sido conversado com pais, alunos e funcionários da escola para explicar toda a situação. Sobre a Escola do Amanhã está sendo buscado o recurso (o Página 3 conversou com a secretária Marilene Cardoso sobre o assunto em julho, relembre aqui.
- Ginásio do CAIC
A Secretaria de Educação informou que a reforma do ginásio retornou para licitação após pedido de readequação do projeto. Foi informado que o processo de licitação dura em torno de três meses, mas que será feita uma medida paliativa na parte com buraco na telha pela equipe de manutenção da Secretaria de Educação.
- CEM Vereador Santa
A previsão de finalização da obra continua para o final do mês de setembro.
- Entornos do Elevado da Quarta Avenida
Segundo a prefeitura, a obra do Elevado da Quarta Avenida irá durar mais 60 dias (as partes de paisagismo) e 90 dias a parte elétrica. A conclusão da parte elétrica atrasou devido o não cumprimento do prazo de trabalho da antiga empresa, que culminou no chamamento da segunda colocada para tal. Estão sendo finalizadas também as áreas de lazer – duas quadras de basquete, o parquinho infantil (já está pronto, na próxima semana será instalado um parquinho adaptável) e o dog park, que deverá ser finalizado em três semanas.
- Morro do Careca e Passarela da Barra
Ambos estão centralizados na Secretaria de Turismo, mas quando envolve necessidade de manutenção, obras e limpeza, compete também a outras secretarias.
A Passarela da Barra está com a Lei autorizativa de concessão tramitando na Câmara de Vereadores, depende do andamento que as comissões darão para que o processo avance. Já a lei de concessão do Morro do Careca, está em fase de finalização junto a Secretaria de Articulação.
- Ginásio Multieventos do Bairro da Barra
Segundo o superintendente da Fundação Municipal de Esportes, Osmar de Miranda está acontecendo neste momento a primeira parte da reforma (telhado, troca de pastilhas na área externa e a parte de vestuário e banheiros.
“Ainda neste ano vamos licitar a reestruturação metálica e a parte da entrada. São duas licitações diferentes. As licitações cumprem prazos, 30 dias de edital, então a assinatura de contrato e início das obras, que podem começar também neste ano, mas depende de todos os trâmites. O projeto está pronto”, disse.
- Pista de Atletismo
O Página 3 sempre recebe questionamentos quanto a pista de atletismo, que fica dentro do Estádio Municipal, no Bairro das Nações, onde os atletas de Balneário treinam e, mesmo com condições estruturais desfavoráveis, se destacam até mesmo a nível nacional. O chefe dos esportes diz que continuam fazendo manutenções constantes, mas que há um grande problema: a pista é de carvão.
“Não é sintético e por isso estamos elaborando o projeto para fazer a pista de grama sintética, que está em andamento. Pretendemos entregar a obra até fim de 2024. Estamos trabalhando com duas áreas para instalar a pista, uma no Bairro das Nações e outra no Bairro Nova Esperança”, explica.
- Mais manutenções e novidades
No momento está acontecendo a manutenção da pista de bicicross, no Bairro dos Municípios; instalando iluminação e readequando as rampas, bem como refazendo o gate. As duas quadras de basquete, uma 5×5 e uma 3×3 no elevado da Quarta estão na reta final de pintura, acabamento, falta instalar as tabelas e a iluminação.
- Centros Comunitários
Segundo a prefeitura, os Centros Comunitários dos bairros Vila Real e Nova Esperança serão finalizados até novembro, faltaria agora as partes internas e decorações.
A secretária de Inclusão Social de Balneário, Christina Barichello, disse que estão fazendo acabamentos internos e que serão Centros de Convivência – através do projeto Centro Dia (que será aplicado em todos os Centros Comunitários da cidade).
“Terão aulas de yoga, ballet, idiomas, várias oficinas assim como tem na Casa da Mulher e no Centro de Convivência da Família (que ficam nas ruas 2.850 e Itália, respectivamente). E teremos um sistema novo, que será de condomínio. Vamos convidar a população do bairro para ter zelador, síndico, o pessoal que cuida, integrantes de assembleia, para que tenham consciência que o Centro é deles e pertence ao bairro, não somente para festas, para que nos ajudem a cuidar”, explica.
- Casa da Criança e do Adolescente
A prefeitura informou apenas que as obras do local estão 75% concluídas e que seguem em andamento.
Textos: Renata Rutes Hening e Waldemar Cezar Neto.