A Procuradoria da Câmara rejeitou o veto do prefeito Fabrício Oliveira ao projeto de lei aprovado na Câmara de Vereadores, de autoria do vereador Eduardo Zanatta, que previa a distribuição de medicamentos à base de cannabis (relembre aqui). Neste momento a rejeição ao veto do alcaide tramita junto da Comissão de Justiça e Redação.
Através de fontes, o Página 3 foi informado que o prefeito Fabrício mandou os vereadores da base manterem o veto ao projeto. Ele teria reunido os parlamentares e dito que ‘esse tipo de projeto’ não deveria nem ter sido aprovado, porque ‘causa desgaste’ – porque ele precisou dar entrevistas explicando o veto. Comentários indicam que Fabrício teria vetado o PL de Zanatta por ir contra sua filosofia – isso pode ser verdade, já que erroneamente muitas pessoas confundem o CBD e o THC com a maconha, só porque ambos vêm da mesma planta (cannabis).
O cannabis medicinal é comprovadamente benéfico no tratamento de diversas doenças, como epilepsia, autismo, parkinson, artrite, fibromialgia, entre outras.
Ainda quando foi noticiado o veto, a Comunicação da Prefeitura informou ao jornal que o veto teria sido uma orientação da Procuradoria do município, porque a proposta contém vício de origem, sendo então um ato inconstitucional, além de que a Câmara não teria competência para aprovar legislação que tenha ‘previsão de despesas ao município’.
Em nota, na ocasião, a prefeitura informou que ‘a solução definitiva’ para que famílias que necessitam do cannabis medicinal deixem de precisar entrar com ação judicial é que venha um projeto do Governo Federal e que o SUS forneça o medicamento aos municípios.
No entanto, a Procuradoria da Câmara de Vereadores recebeu o pedido de veto do Executivo e manteve a posição pela legalidade do projeto, seguindo o entendimento de que o PL já havia sido aprovado na Câmara; a rejeição ao veto foi repassada à Comissão de Justiça e Redação (formada somente por vereadores da base – Anderson Santos, Nilson Probst e Victor Forte), que solicitou que voltasse à Procuradoria, com a ideia de que fosse mantido o veto, mas o procurador Luiz Alves Nunes Netto reiterou a legalidade e constitucionalidade do projeto de Zanatta [veja aqui].
Neste momento o PL está ‘parado’ na Justiça e Redação, que na próxima semana deverá dar um parecer e encaminhar para o plenário decidir.
Fontes indicam que os três vereadores não querem ir contra a ‘determinação’ do prefeito, mas que gostariam que a Procuradoria aprovasse o veto, para que pudessem seguir com essa ‘justificativa’ e não simplesmente confirmarem que trata-se de um veto político.
O que diz o autor do projeto
Procurado pelo Página 3, o vereador Eduardo Zanatta, autor do projeto, disse que em sua visão está cada vez mais claro que o veto de Fabrício foi ‘um erro político’ e que ele [prefeito] não levou em consideração as pessoas, moradores de Balneário Camboriú, que precisam do medicamento e não conseguem pagar por ele [é um medicamento caro, que custa entre R$ 800 e R$ 3 mil].
“É um absurdo uma posição tão atrasada por parte do prefeito e que ele não esteja sendo tratado como uma questão de saúde pública imediata. Quem tem dinheiro para pagar, tem o medicamento, mas e quem não pode pagar? É para essas pessoas que o projeto serve. É um medicamento que dá dignidade, para que as pessoas retomem a própria vida. Recebi tantos depoimentos, uma mãe que estava acompanhando o PL e ficou indignada com o veto, porque o filho dela tinha 50 convulsões diárias e a partir do momento que começou tratamento com CBD, nunca mais teve”, afirmou.
Ele citou que a Associação de Fibromialgia de Balneário e Camboriú inclusive deixou uma carta nos gabinetes dos vereadores, para sensibilizá-los para derrubarem o veto.
Zanatta defende que o seu projeto é uma política pública pensada ‘na dor dessas famílias’ e ele vê que o veto de Fabrício não considerou essas pessoas que sofrem.
“Além de que a atitude dele é um desrespeito com a Câmara e com os vereadores que sabem que é uma política importante e que precisarão aprovar o veto para não ir contra o prefeito. Já mostramos que é um projeto legal e constitucional, que existe em outros lugares de Santa Catarina inclusive. Estarei trabalhando até o último segundo para que o veto seja derrubado”, completou.
Nesta quinta-feira (14), às 19h, Zanatta fará uma live em seu Instagram (@eduardozanattabc) com o secretário da Pessoa com Deficiência de Búzios, Aurélio Barros, que irá explicar como está sendo a distribuição dos medicamentos à base de cannabis na cidade do RJ.