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Anistia Internacional critica ‘carta branca para matar’ das polícias de Rio, SP e Bahia

A Anistia Internacional divulgou nesta quarta-feira (24) o relatório global O Estado Dos Direitos Humanos no Mundo, no qual aponta a letalidade das polícias no Brasil.

No documento, a entidade critica “uso excessivo e desnecessário da força” pelas polícias do Rio de Janeiro e mostra preocupação com a atuação policial em São Paulo, onde as operações Escudo e Verão deixaram dezenas de mortos na Baixada Santista, e na Bahia, onde ações da polícia mataram mais de 50 pessoas em setembro de 2023.

O relatório da Anistia avalia a política de direitos humanos em mais de 30 países. No Brasil, a entidade calcula que pelo menos de 394 pessoas foram mortas em operações policiais nesses três estados entre julho e setembro de 2023.

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O documento ressalta também os impactos das operações policiais no cotidiano das populações, como no Complexo da Maré, zona norte do Rio, onde, segundo a Anistia, 17 mil estudantes ficaram sem aulas e 3.000 consultas médicas foram suspensas somente em outubro por causa dos riscos de tiroteio.

A entidade lembrou também dos casos de Thiago Menezes Flausino, 13, adolescente morto em agosto de 2023 na Cidade de Deus por policiais em veículos descaracterizados, segundo investigação, e de Heloísa Santos, de três anos, morta dentro do carro da família por um tiro disparado por um agente da PRF (Polícia Rodoviária Federal), em setembro.

“O recado que o Estado reitera é de que a polícia tem carta branca para matar e cometer outras violações, sobretudo contra comunidades negras e periféricas”, disse Jurema Werneck, diretora executiva da Anistia Internacional no Brasil.

“Em relação ao uso da força policial, a situação é de descontrole. Ele começa com o órgão constitucionalmente responsável por controlar a atividade policial, o Ministério Público, sendo omisso e inoperante diante de graves violações de direitos humanos cometidos por agentes do Estado e termina com casos de letalidade policial que não são levados à Justiça”, acrescentou.

Procurado, o governo Cláudio Castro (PL) respondeu com dados do ISP (Instituto de Segurança Pública) que apontam para a redução de 45% nas mortes por intervenção de agentes policiais em 2024 no Rio de Janeiro, na comparação com 2023.

“Estes foram os menores números para o mês e para o acumulado desde 2016”, afirmou a Secretaria de Segurança Pública do estado.

O governo do Rio disse ainda que as ações da Polícia Civil são “todas realizadas por agentes capacitados, após minucioso planejamento” e que a Polícia Militar “tem investido amplamente em tecnologia”.

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Em São Paulo, o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) já disse que as mortes das operações Escudo e Verão “decorreram de confrontos com criminosos, que têm reagido de forma violenta ao trabalho policial”.

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