Justiça

STF declara inconstitucional assédio judicial para intimidar a imprensa

O assédio judicial ficou definido como o ajuizamento de diversas ações contra os mesmos acusados pelos mesmos fatos em foros diversos para constranger, dificultar ou encarecer a sua defesa.

STF aceita denúncia e torna Zambelli e hacker réus por invasão de sistema

Em depoimento à polícia, o próprio Delgatti afirmou ter sido procurado por Zambelli para invadir um sistema da Justiça e "demonstrar sua fragilidade".

PGR denuncia catarinenses suspeitos de bloquear rodovias após derrota de Bolsonaro em 2022

Parte dos denunciados eram empresários do grupo industrial Bremer.

STF nega por unanimidade salvo-conduto contra prisão de Bolsonaro

Ex-presidente é alvo de investigação de trama golpista. Segundo a PF, uma organização criminosa que teria conspirado para manter Bolsonaro na Presidência.

STF tem 3 votos a 1 para banir a prática de assédio judicial a jornalistas

Barroso se posicionou contra a prática definida como o ajuizamento de diversas ações contra os mesmos acusados pelos mesmos fatos em foros diversos para constranger, dificultar ou encarecer a sua defesa.

TSE inicia julgamento de ação contra Moro em cenário favorável para senador

Há um movimento do próprio Senado contra a perda de mandato de seus integrantes.
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Promotoria investigará concessão do estádio do Bairro das Nações

Moradores do Bairro das Nações também estão se movimentando, através de um abaixo assinado, insatisfeitos por não terem sido consultados e o temor de que seus imóveis sofram forte desvalorização.

Lewandowski suspende agente da PRF que ensinou método de tortura em curso

O vídeo veio à tona em 2022, poucos dias após um homem ser torturado e morto em uma viatura da PRF.

Após indiciamento de Bolsonaro, PGR pede mais apuração sobre fraude em cartão de vacina

Em março, a defesa de Bolsonaro criticou o indiciamento e o chamou de precipitado.

TSE adia julgamento que pode cassar senador bolsonarista Jorge Seif

Ainda não há uma nova data anunciada para o julgamento.

Com parecer pela cassação, julgamento do senador Jorge Seif Júnior será retomado nesta terça-feira

"... os fatos narrados na ação demonstram, claramente, a vinculação entre o candidato Jorge Seif e o empresário Luciano Hang...".

Juiz Roque Cerutti completou duas décadas na 1ª Vara Criminal de Balneário Camboriú

O juiz relembra a interdição do presídio que funcionava no centro da cidade de Balneário Camboriú, o qual abrigava 400 presos, quando a capacidade era de apenas 90.
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Advogados do PT e PL dizem que vão recorrer ao TSE após absolvição de Moro

"Os votos divergentes -e até mesmo alguns dos convergentes- cederam excelente argumentação para o recurso. Nós seguimos certos que o resultado será revertido no TSE"

Barroso dá recado a Musk e fala em instrumentalização criminosa das redes sociais

"O inconformismo contra a prevalência da democracia continua a se manifestar na instrumentalização criminosa das redes sociais", afirmou.

Justiça dá 72 horas para conselho de medicina se manifestar sobre resolução que impede aborto legal

O procedimento é recomendado pela OMS (Organização Mundial da Saúde), entidades internacionais de ginecologia e obstetrícia e pelo próprio Ministério da Saúde em casos de gravidez avançada resultante de estupro, cuja interrupção é autorizada por lei.
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Kariny e Élcio entrevistados pelo Página 3 na hora de votar

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