Justiça

O mesmo crime de caixa dois agora pode ser punido tanto na Justiça Eleitoral quanto em ações de improbidade, na Justiça comum.

O ministro, de 68 anos, está na corte desde 2011. Antes, foi desembargador em Santa Catarina.

Jovem acusa ministro de assédio suspostamente ocorrido em Balneário Camboriú, ele nega.

Embora o Tribunal de Justiça de Santa Catarina tenha suspendido temporariamente a eficácia da lei em ação estadual, a PGR sustenta que o STF deve se manifestar para evitar conflitos entre jurisdições e assegurar a palavra final da corte sobre a constitucionalidade da norma.

Segundo o Censo, a maior proporção de brancos não está em Santa Catarina, e sim no Rio Grande do Sul, com 78,4%.

A desembargadora Maria Santa Ritta chamou a norma de "dissonante" da interpretação consolidada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), defensor das ações afirmativas, reforçando a "plausibilidade" de alegação de inconstitucionalidade.

Inspirada no modelo do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, a minuta inicial de Fachin prevê, como um dos principais pontos, a divulgação obrigatória de verbas recebidas por ministros pela participação em eventos e palestras. Também restringe manifestações públicas a respeito de processos que tramitam no Supremo.

O promotor Jean Michel Forest não gostou do procedimento da administração municipal

A conselheira Renata Gil de Alcantara Videira, do CNJ, argumentou que a recomendação para que Margani não fosse promovida foi ilegal e ignorou seu "histórico disciplinar ilibado."

As acomodações incluem cozinha, que permite o preparo e o armazenamento de alimentos, banheiro com chuveiro e água quente, geladeira, armários, cama de casal e televisão. O local ainda comporta a instalação de equipamentos de ginástica, como esteira e bicicleta.

(FOLHAPRESS) - A defesa de Jair Bolsonaro (PL) pediu nesta quinta-feira (8) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a inclusão...

Moraes afirmou que a "a ilegalidade e ausência de competência correicional do CFM em relação à Polícia Federal é flagrante, demonstrando claramente o desvio de finalidade da determinação, além da total ignorância dos fatos"

Ele tem 15 dias para apresentar defesa em relação a uma denúncia pelos crimes de calúnia e injúria contra o comandante do Exército, general Tomás Paiva.

Ele deve ser empossado à frente do tribunal no fim de maio ou início de junho deste ano, antes das convenções eleitorais, que se iniciam em julho.

Ela foi submetida a sessões sucessivas de choques elétricos, pau-de-arara, afogamentos e isolamento absoluto, que resultaram em sequelas físicas permanentes.