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Justiça

Julgamento sobre porte de maconha volta à pauta do STF com 5 votos pela descriminalização

"O que está em jogo é evitar a aplicação desigual da lei em razão da cor e das condições sociais e econômicas do usuário", afirmou Barroso.

Cármen assume TSE, exalta Moraes, critica ódio e promete combater mentiras

Cármen Lúcia sucede Moraes na presidência da corte eleitoral e estará à frente do tribunal até meados de 2026.

Moraes rejeita recurso no TSE e mantém Bolsonaro e Braga Netto inelegíveis

Dos 7 ministros, 5 consideraram que Bolsonaro cometeu abuso de poder e promoveu campanha usando dinheiro público nas comemorações do Dia da Independência.

STF proíbe que mulheres vítimas de violência sexual sejam desqualificadas em julgamentos

O STF (Supremo Tribunal Federal) definiu por unanimidade, nesta quinta-feira (23), que é proibido desqualificar mulheres vítimas de violência sexual durante julgamentos. Desta forma, partes...

STF declara inconstitucional assédio judicial para intimidar a imprensa

O assédio judicial ficou definido como o ajuizamento de diversas ações contra os mesmos acusados pelos mesmos fatos em foros diversos para constranger, dificultar ou encarecer a sua defesa.

STF aceita denúncia e torna Zambelli e hacker réus por invasão de sistema

Em depoimento à polícia, o próprio Delgatti afirmou ter sido procurado por Zambelli para invadir um sistema da Justiça e "demonstrar sua fragilidade".
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PGR denuncia catarinenses suspeitos de bloquear rodovias após derrota de Bolsonaro em 2022

Parte dos denunciados eram empresários do grupo industrial Bremer.

STF nega por unanimidade salvo-conduto contra prisão de Bolsonaro

Ex-presidente é alvo de investigação de trama golpista. Segundo a PF, uma organização criminosa que teria conspirado para manter Bolsonaro na Presidência.

STF tem 3 votos a 1 para banir a prática de assédio judicial a jornalistas

Barroso se posicionou contra a prática definida como o ajuizamento de diversas ações contra os mesmos acusados pelos mesmos fatos em foros diversos para constranger, dificultar ou encarecer a sua defesa.

TSE inicia julgamento de ação contra Moro em cenário favorável para senador

Há um movimento do próprio Senado contra a perda de mandato de seus integrantes.

Promotoria investigará concessão do estádio do Bairro das Nações

Moradores do Bairro das Nações também estão se movimentando, através de um abaixo assinado, insatisfeitos por não terem sido consultados e o temor de que seus imóveis sofram forte desvalorização.

Lewandowski suspende agente da PRF que ensinou método de tortura em curso

O vídeo veio à tona em 2022, poucos dias após um homem ser torturado e morto em uma viatura da PRF.
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Após indiciamento de Bolsonaro, PGR pede mais apuração sobre fraude em cartão de vacina

Em março, a defesa de Bolsonaro criticou o indiciamento e o chamou de precipitado.

TSE adia julgamento que pode cassar senador bolsonarista Jorge Seif

Ainda não há uma nova data anunciada para o julgamento.

Com parecer pela cassação, julgamento do senador Jorge Seif Júnior será retomado nesta terça-feira

"... os fatos narrados na ação demonstram, claramente, a vinculação entre o candidato Jorge Seif e o empresário Luciano Hang...".
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