O ministro Floriano de Azevedo Marques reconheceu "penumbra" em gastos de campanha do senador, mas considerou que não havia provas de que Seif estaria nos voos feitos pelas aeronaves da rede de lojas Havan.
Um primo do ministro e uma vizinha dele em Balneário Camboriú registraram declarações nesta segunda-feira em cartório colocando em dúvida a acusação de importunação sexual. Ambos dizem que Buzzi tem limitações físicas e acreditam que isso o impediria de ter molestado a garota dentro do mar.
Embora o Tribunal de Justiça de Santa Catarina tenha suspendido temporariamente a eficácia da lei em ação estadual, a PGR sustenta que o STF deve se manifestar para evitar conflitos entre jurisdições e assegurar a palavra final da corte sobre a constitucionalidade da norma.
A desembargadora Maria Santa Ritta chamou a norma de "dissonante" da interpretação consolidada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), defensor das ações afirmativas, reforçando a "plausibilidade" de alegação de inconstitucionalidade.
Inspirada no modelo do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, a minuta inicial de Fachin prevê, como um dos principais pontos, a divulgação obrigatória de verbas recebidas por ministros pela participação em eventos e palestras. Também restringe manifestações públicas a respeito de processos que tramitam no Supremo.
A conselheira Renata Gil de Alcantara Videira, do CNJ, argumentou que a recomendação para que Margani não fosse promovida foi ilegal e ignorou seu "histórico disciplinar ilibado."
As acomodações incluem cozinha, que permite o preparo e o armazenamento de alimentos, banheiro com chuveiro e água quente, geladeira, armários, cama de casal e televisão. O local ainda comporta a instalação de equipamentos de ginástica, como esteira e bicicleta.