Justiça

TSE mantém mandato do senador Jorge Seif (PL-SC) por unanimidade

O ministro Floriano de Azevedo Marques reconheceu "penumbra" em gastos de campanha do senador, mas considerou que não havia provas de que Seif estaria nos voos feitos pelas aeronaves da rede de lojas Havan.

Relator no TSE vota contra cassação do senador Jorge Seif

Após o voto do relator, o julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quinta-feira (12).

Empresário condenado à prisão por repetidos eventos de poluição sonora

Gestor do Beco do Brooklin cumprirá a pena de um ano e oito meses em liberdade

STJ afasta ministro acusado de assédio até conclusão de apurações

Em manifestação nesta segunda, antes do afastamento, Buzzi afirmou que provará sua inocência diante das denúncias de assédio sexual contra ele.

CNJ recebe nova denúncia de assédio contra ministro Marco Buzzi, do STJ

Um primo do ministro e uma vizinha dele em Balneário Camboriú registraram declarações nesta segunda-feira em cartório colocando em dúvida a acusação de importunação sexual. Ambos dizem que Buzzi tem limitações físicas e acreditam que isso o impediria de ter molestado a garota dentro do mar.

STF decide enquadrar caixa 2 como crime eleitoral e improbidade

O mesmo crime de caixa dois agora pode ser punido tanto na Justiça Eleitoral quanto em ações de improbidade, na Justiça comum.
- publicidade -

STJ deve afastar ministro catarinense acusado de assédio após abertura de sindicância

O ministro, de 68 anos, está na corte desde 2011. Antes, foi desembargador em Santa Catarina.

CNJ apura denúncia de assédio de ministro do STJ a jovem de 18 anos

Jovem acusa ministro de assédio suspostamente ocorrido em Balneário Camboriú, ele nega.

PGR e AGU pedem ao Supremo suspensão imediata de lei de SC que proibiu cotas raciais

Embora o Tribunal de Justiça de Santa Catarina tenha suspendido temporariamente a eficácia da lei em ação estadual, a PGR sustenta que o STF deve se manifestar para evitar conflitos entre jurisdições e assegurar a palavra final da corte sobre a constitucionalidade da norma.

Governo de Santa Catarina justifica ao STF fim das cotas raciais dizendo ser o estado mais branco do país

Segundo o Censo, a maior proporção de brancos não está em Santa Catarina, e sim no Rio Grande do Sul, com 78,4%.

Justiça de Santa Catarina suspende lei que acabou com cotas raciais no estado

A desembargadora Maria Santa Ritta chamou a norma de "dissonante" da interpretação consolidada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), defensor das ações afirmativas, reforçando a "plausibilidade" de alegação de inconstitucionalidade.

Fachin diz a ministros do STF que código de ética não é ideia dele, mas demanda da sociedade

Inspirada no modelo do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, a minuta inicial de Fachin prevê, como um dos principais pontos, a divulgação obrigatória de verbas recebidas por ministros pela participação em eventos e palestras. Também restringe manifestações públicas a respeito de processos que tramitam no Supremo.
- publicidade -

CNJ decide que exclusão de juíza que teve entrevero com filho de governador Jorginho Mello é ilegal

A conselheira Renata Gil de Alcantara Videira, do CNJ, argumentou que a recomendação para que Margani não fosse promovida foi ilegal e ignorou seu "histórico disciplinar ilibado."

Cela de Bolsonaro na Papudinha é quase 10 vezes maior que área mínima fixada em lei

As acomodações incluem cozinha, que permite o preparo e o armazenamento de alimentos, banheiro com chuveiro e água quente, geladeira, armários, cama de casal e televisão. O local ainda comporta a instalação de equipamentos de ginástica, como esteira e bicicleta.
- Publicidade -
- publicidade -

Últimas notícias

Prefeitura poderá pagar diretamente insalubridade da pandemia a não sindicalizados: pedidos vão até dia 30

Prefeitura notificou o Sisembc após sindicato anunciar que abriria mão de intermediar os repasses a profissionais não associados
- Publicidade -