A convite do presidente da Comissão de Turismo e Meio Ambiente, deputado Ivan Naatz (PL), o secretário executivo de Parcerias Público-Privadas do governo do Estado (SCPar), Ramiro Zinder, participou como representante encaminhado pela Santur, de reunião do colegiado desta terça-feira (15) para esclarecer informações sobre o processo de concessão do Centro de Eventos de Balneário Camboriú para o consórcio BC Eventos, formado pelas empresas Insight Gestão e Consultoria Ltda e Quality Empresarial Ltda.
O deputado Ivan Naatz revelou-se frustrado com o resultado da licitação, por tratar-se de grande empreendimento, com expectativa de grande volume de negócios, mas apenas um consórcio de empresas participou da licitação.
“A empresa que se habilitou quebrou a nossa expectativa de que fosse uma megaempresa a assumir o Centro de Eventos de Balneário Camboriú. Essa é a nossa grande frustração”, disse. O parlamentar questionou a elaboração do edital, os critérios e garantias estabelecidos, bem como a capacidade da empresa vencedora.
Edital frágil
Ao final da reunião, Naatz avaliou que “ilegalidade formal ficou constatado que não houve. Porém, percebeu-se que o edital elaborado ficou bastante frágil com poucas exigências e a única empresa interessada acabou aproveitando a brecha”.
Missão cumprida
O deputado acrescentou que “de qualquer maneira, o parlamento cumpriu sua missão fundamental de fiscalização e vamos continuar acompanhando, sempre ressaltando que não estamos do lado oposto, mas do lado da defesa do turismo regional e estadual, torcendo para que dê tudo certo e o Centro de Eventos de Balneário Camboriú seja, de fato, um equipamento que possa atrair movimentação econômica diferenciada e gerar novas opções de emprego e renda.”.
Licitação e Custo
O Secretário Executivo de PPPs, Ramiro Zinder, por sua vez, afirmou que o edital já era público desde 2019.
“O processo já era conhecido, não estávamos abrindo um novo processo. No momento que vive o setor de eventos, o mais prejudicado pela pandemia, não se tem o mercado aquecido a ponto de ter várias empresas participando de um processo licitatório”, justificou.
Segundo ele, o governo cogitou esperar mais para finalizar o processo, no entanto, os estudos que foram feitos demonstravam vantagem em transferir o ativo para a iniciativa privada, em função do custo de manutenção do equipamento.
Naatz questionou por que apenas duas empresas foram consultadas na sondagem para elaboração da licitação, ao que Zinder respondeu que na abertura de sondagem de mercado qualquer pessoa física ou jurídica poderia participar.
O representante da SCPar acrescentou que o edital ficou aberto, em consulta pública, de 30 de julho a 30 de agosto de 2019, e que também houve audiência pública sobre a concessão do empreendimento. Quanto à situação da obra, ele afirmou que a Santur recebeu o equipamento incompleto, quando entregue , em 2018.
“A Santur assumiu a instalação dos equipamentos, agora falta apenas a climatização e os geradores que já foram comprados, além dos acessos”, disse, acrescentando que são investimentos que a empresa vencedora da licitação deve fazer ao custo estimado de R$ 2 milhões.
Naatz abordou ainda o fato de um dos sócios da empresa Insight Gestão e Consultoria Ltda. (membro do consórcio BC Events) ser assessor parlamentar na Assembleia Legislativa, o que configuraria um conflito de interesse, na visão dele.
De acordo com Ramiro Zinder, esse conflito não existe, conforme atestado por pareceres da Procuradoria da Assembleia Legislativa e do governo do Estado. Zinder disse, ainda, que o Tribunal de Contas do Estado atestou que o edital está em conformidade com todas as exigências.
Contrato e Desempenho
A deputada Marlene Fengler (PSD) questionou se existe no contrato algum tipo de cláusula de reversão da concessão e de ressarcimento dos prejuízos ao Estado, caso a empresa não tenha capacidade de gerir o empreendimento.
O secretário respondeu que o consórcio vencedor opera o maior centro de eventos multiuso do estado (a Arena Petry), o que demonstraria sua capacidade.
Segundo ele, existem cláusulas de extinção do contrato e um sistema de mensuração de desempenho que deve ser atendido, sob pena de aumentar a outorga, que é o percentual de participação nos resultados devido ao Estado.
O empreendimento tem uma outorga mínima de R$ 10,6 milhões e deverá compartilhar de 5% a 10% da receita com a Santur, que é a proprietária do Centro de Eventos, durante o período de concessão (20 anos).
Participaram ainda da reunião os deputados Coronel Mocelin (PSL) Nazareno Martins (PSB), Valdir Cobalchini (MDB), Dirce Heiderscheidt (MDB) e Fabiano da Luz (PT).
Fonte: Comunicação Gabinete com Agência Alesc