O projeto de lei que institui a Política Municipal de Segurança Hídrica e Desenvolvimento Sustentável de Balneário Camboriú, que é de autoria do vereador André Meirinho, foi aprovado na sessão legislativa de terça-feira (10). O assunto é urgente e precisa ser colocado em prática na cidade, considerando a gravidade da situação hídrica em Balneário e Camboriú – por conta do esgoto que é jogado pela cidade vizinha no rio Camboriú.
A principal ‘solução’ para o problema, além da criação da rede de esgoto de Camboriú, é o Parque Inundável, obra que é cara, mas que se for realizada, precisa começar logo.
“Extremamente relevante para toda a cidade”
O vereador André Meirinho disse ao Página 3 o quanto ficou feliz pelo projeto enfim ter sido aprovado na Câmara – vale lembrar que ele já havia sido aprovado em audiência pública.
“O projeto é completo em todos os sentidos e é extremamente relevante para toda a cidade. Elaboramos o PL com base em dados do Comitê do Rio Camboriú (Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú e Bacias Contíguas), em questões levantadas por moradores, e também com parecer técnico de universidades. O objetivo é impedir que falte água em Balneário no futuro, além da despoluição de nossos rios, a questão da drenagem e a gestão de desastres naturais, como as enchentes. Toda a relevância do tema foi juntada no projeto, que foi feito em várias mãos, com diferentes demandas da sociedade”, explica.
Liderança do governo tentou incentivar voto contrário
A audiência pública ocorrida em maio (relembre aqui) contou com a participação de mais de 30 pessoas, que aprovaram o projeto.
“O Douglas Beber, presidente da EMASA, participou representando o Executivo e também aprovou o projeto. A tramitação na Câmara acabou sendo eficiente por conta do pedido de urgência que fiz, que foi fundamental, mas ainda assim teve suspense, não foi simples aprovar. A comissão de Justiça e Redação refez o parecer, sendo favorável após a audiência pública, mas mesmo assim a liderança do governo pediu que votassem contrário, considerando o projeto complexo, mas vários vereadores da base votaram favorável mesmo com o pedido, porque tiveram consciência da importância do PL”, diz.
Futuro de Balneário em jogo
O projeto foi aprovado por 11 votos favoráveis (três contrários e quatro ausências) e segue agora para o prefeito Fabrício Oliveira sancionar.
“Espero que ele colabore e sancione, para que comecem a fazer ações que garantam o abastecimento, com visão de equilíbrio, para que tenhamos água no futuro. Todas as cidades deveriam ter políticas como essa, principalmente Camboriú, com quem precisamos dialogar e fazer ações conjuntas. O primeiro passo, após o prefeito sancionar, seria a criação da Câmara Técnica dentro do Conselho da Cidade, que vai poder dar encaminhamentos sobre esse assunto. O tema é fundamental para a existência da cidade, é a sobrevivência dela em jogo, temos que olhar com seriedade e ter atitude”, completa.