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Avenida Ecoparque não foi discutida, Juliana Pavan aponta falta de transparência

A Avenida Ecoparque estava na pauta da sessão de quarta-feira (13), na Câmara de Balneário Camboriú, mas não entrou em discussão porque o vereador David Fernandes La Barrica pediu vista. 

A linha em vermelho mostra o traçado na nova avenida.

A vereadora Juliana Pavan já havia questionado a falta de transparência no projeto apresentado pelo Executivo, que cria a avenida que ‘cortará’ o Bairro dos Municípios.

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Ela lembrou que os passeios das Marginais (trecho entre Rua 3.700 e região próxima ao Centro Universitário Avantis – UniAvan e ainda trecho entre a divisa de Balneário Camboriú com Camboriú e a Rua Dom Afonso, no Bairro Vila Real) foram objeto de um acordo no ano de 2018 firmado entre os proprietários de comércios e residências do local. 

Conforme a proposta, os comerciantes e moradores do local ficaram responsáveis pela construção das calçadas e bolsões, e a prefeitura ficou de fazer a pavimentação e o paisagismo.

A prefeitura, na época, ficou de elaborar ainda um projeto macro do local que seria encaminhado à concessionária Arteris Litoral Sul e a ANTT, com o objetivo de dar uma nova urbanidade às avenidas marginais de Balneário Camboriú.

Juliana pontuou que a prefeitura precisa explicar por qual motivo não deu continuidade ao que foi acordado com a população. 

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“O Executivo fez só o projeto-piloto, os demais bolsões feitos pelos moradores e empresários ficaram sem pavimentação. Eles [a prefeitura] nos devem uma explicação plausível ou o dinheiro gasto tem que ser devolvido”, disse.

A vereadora acrescenta ainda que ‘causou estranheza’ o fato de que no projeto apresentado agora, consta novamente a urbanização dos passeios das Marginais, mas não apresenta, até o momento, o projeto detalhado sobre quais obras serão realizadas no local, apenas faz uma ‘citação genérica’ na justificativa da proposta.

“O projeto do Ecoparque é ótimo e necessário para a nossa cidade, mas o texto da proposta apresentada à Câmara não é claro sobre quais obras serão de fato realizadas nas Marginais da BR-101. 

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“Na proposição não consta o projeto detalhado das intervenções que serão feitas. Esta mesma administração prometeu melhorias em 2018, aos moradores e comerciantes da Marginal Oeste e não cumpriu. É preciso mais transparência principalmente quando se trata de dinheiro público, já que o projeto pretende criar fundo que administrará em torno de R$ 50 milhões”, completa a vereadora.

Saiba como foi a sessão de quarta-feira

O plenário da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú rejeitou dois pareceres da Comissão de Justiça e Redação do Legislativo na sessão de quarta-feira (13).

A reunião ordinária foi a última antes do recesso parlamentar, que ocorre entre 18 e 31 de julho. A próxima sessão acontece no dia 2 de agosto.

Pareceres

O primeiro a ser votado foi o parecer contrário ao Projeto de Lei Ordinária 39/2021, da vereadora Juliana Pavan (PSDB), e foi derrubado com doze votos contrários e dois favoráveis.

O projeto seguirá em tramitação na Câmara, e altera a Lei Municipal 2616/2006, a qual dispõe sobre a realização de testes de glicemia, bem como a inclusão de alimentação dirigida para os alunos diabéticos, intolerantes à lactose e celíacos na merenda das escolas e creches da rede pública de ensino do município. O PLO acrescenta a previsão de que haja alimentação dirigida também a alunos obesos e hipertensos. 

O segundo parecer foi derrubado com 12 votos contrários, e é ao Projeto de Lei Ordinária 38/2021, do vereador Cristiano (PL).

O PLO, que continuará tramitando na Casa, determina que as escolas públicas e privadas de Balneário Camboriú incluam em seu projeto pedagógico, como tema transversal na área do Meio Ambiente, a conscientização sobre os direitos dos animais domésticos e silvestres.

A ordem da pauta foi invertida a pedido do vereador Lucas Gotardo (Novo), com anuência do plenário.

A sessão foi encerrada antes da apreciação em primeira discussão do Projeto de Lei Ordinária 175/2021, do vereador Alessandro Kuehne ‘Teco’ (Republicanos), em função de não estar atendida a condição estipulada pelo Art. 191 do Regimento Interno do Legislativo.

Entrega de moções

Grupo Promenac Camvel homenageado pelo vereador Meirinho (Foto Charles Camargo)
Rosemeri Farina homenageada pelo vereador Anderson (Foto Charles Camargo)

No início da reunião, foi feita a entrega de duas moções: 01/2022, do vereador André Meirinho (Progressistas), de congratulações ao Grupo Promenac Camvel, pelo aniversário de 60 anos; e 192/2022, do vereador Anderson Santos (Podemos), de aplauso a Rosemeri Farina, por estar concorrendo à vaga de desembargadora do TRT-SC, através do Quinto Constitucional.

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