A Avenida Ecoparque estava na pauta da sessão de quarta-feira (13), na Câmara de Balneário Camboriú, mas não entrou em discussão porque o vereador David Fernandes La Barrica pediu vista.
A vereadora Juliana Pavan já havia questionado a falta de transparência no projeto apresentado pelo Executivo, que cria a avenida que ‘cortará’ o Bairro dos Municípios.
Ela lembrou que os passeios das Marginais (trecho entre Rua 3.700 e região próxima ao Centro Universitário Avantis – UniAvan e ainda trecho entre a divisa de Balneário Camboriú com Camboriú e a Rua Dom Afonso, no Bairro Vila Real) foram objeto de um acordo no ano de 2018 firmado entre os proprietários de comércios e residências do local.
Conforme a proposta, os comerciantes e moradores do local ficaram responsáveis pela construção das calçadas e bolsões, e a prefeitura ficou de fazer a pavimentação e o paisagismo.
A prefeitura, na época, ficou de elaborar ainda um projeto macro do local que seria encaminhado à concessionária Arteris Litoral Sul e a ANTT, com o objetivo de dar uma nova urbanidade às avenidas marginais de Balneário Camboriú.
Juliana pontuou que a prefeitura precisa explicar por qual motivo não deu continuidade ao que foi acordado com a população.
“O Executivo fez só o projeto-piloto, os demais bolsões feitos pelos moradores e empresários ficaram sem pavimentação. Eles [a prefeitura] nos devem uma explicação plausível ou o dinheiro gasto tem que ser devolvido”, disse.
A vereadora acrescenta ainda que ‘causou estranheza’ o fato de que no projeto apresentado agora, consta novamente a urbanização dos passeios das Marginais, mas não apresenta, até o momento, o projeto detalhado sobre quais obras serão realizadas no local, apenas faz uma ‘citação genérica’ na justificativa da proposta.
“O projeto do Ecoparque é ótimo e necessário para a nossa cidade, mas o texto da proposta apresentada à Câmara não é claro sobre quais obras serão de fato realizadas nas Marginais da BR-101.
“Na proposição não consta o projeto detalhado das intervenções que serão feitas. Esta mesma administração prometeu melhorias em 2018, aos moradores e comerciantes da Marginal Oeste e não cumpriu. É preciso mais transparência principalmente quando se trata de dinheiro público, já que o projeto pretende criar fundo que administrará em torno de R$ 50 milhões”, completa a vereadora.
Saiba como foi a sessão de quarta-feira
O plenário da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú rejeitou dois pareceres da Comissão de Justiça e Redação do Legislativo na sessão de quarta-feira (13).
A reunião ordinária foi a última antes do recesso parlamentar, que ocorre entre 18 e 31 de julho. A próxima sessão acontece no dia 2 de agosto.
Pareceres
O primeiro a ser votado foi o parecer contrário ao Projeto de Lei Ordinária 39/2021, da vereadora Juliana Pavan (PSDB), e foi derrubado com doze votos contrários e dois favoráveis.
O projeto seguirá em tramitação na Câmara, e altera a Lei Municipal 2616/2006, a qual dispõe sobre a realização de testes de glicemia, bem como a inclusão de alimentação dirigida para os alunos diabéticos, intolerantes à lactose e celíacos na merenda das escolas e creches da rede pública de ensino do município. O PLO acrescenta a previsão de que haja alimentação dirigida também a alunos obesos e hipertensos.
O segundo parecer foi derrubado com 12 votos contrários, e é ao Projeto de Lei Ordinária 38/2021, do vereador Cristiano (PL).
O PLO, que continuará tramitando na Casa, determina que as escolas públicas e privadas de Balneário Camboriú incluam em seu projeto pedagógico, como tema transversal na área do Meio Ambiente, a conscientização sobre os direitos dos animais domésticos e silvestres.
A ordem da pauta foi invertida a pedido do vereador Lucas Gotardo (Novo), com anuência do plenário.
A sessão foi encerrada antes da apreciação em primeira discussão do Projeto de Lei Ordinária 175/2021, do vereador Alessandro Kuehne ‘Teco’ (Republicanos), em função de não estar atendida a condição estipulada pelo Art. 191 do Regimento Interno do Legislativo.
Entrega de moções
No início da reunião, foi feita a entrega de duas moções: 01/2022, do vereador André Meirinho (Progressistas), de congratulações ao Grupo Promenac Camvel, pelo aniversário de 60 anos; e 192/2022, do vereador Anderson Santos (Podemos), de aplauso a Rosemeri Farina, por estar concorrendo à vaga de desembargadora do TRT-SC, através do Quinto Constitucional.