O governo federal comprou um total de 263,3 mil toneladas de arroz importado, num leilão anunciado para amenizar os impactos das chuvas no Rio Grande do Sul sobre o abastecimento e os preços do cereal.
O leilão foi realizado pela Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) na manhã desta quinta-feira (6). O total da operação custou cerca de R$ 1,3 bilhão.
A decisão do governo de importar arroz por causa das enchentes no Rio Grande do Sul, principal produtor no país, se converteu numa disputa judicial. O leilão só ocorreu após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) suspender liminar de um juiz federal que tinha barrado o certame.
O objetivo anunciado pelo governo é mitigar os impactos das enchentes na região e evitar a escassez e a inflação do produto. De acordo com as regras divulgadas, a entrega dos bens comprados deve ser feita até 8 de setembro.
A previsão de compra era de até 300 mil toneladas do produto.
Ainda segundo o governo, a medida foi necessária em função da importância do estado na produção de arroz e porque a calamidade observada a partir do mês passado pode desencadear repercussões negativas no abastecimento e nos preços internos, “colocando em risco a segurança alimentar e nutricional da população”.
A decisão do governo de autorizar a compra causou incômodo entre produtores nacionais, levando a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) a questionar o tema no STF (Supremo Tribunal Federal). A entidade demandou explicações sobre a medida, vista como um equívoco de diagnóstico, ao protocolar na segunda (3) ação pedindo também a suspensão do leilão.
Segundo a CNA, a importação tem potencial de desestruturar a cadeia produtiva ao criar instabilidade de preços, prejudicar produtores locais, desconsiderar grãos já colhidos e armazenados e, ainda, comprometer as economias de produtores rurais que hoje já sofrem com a tragédia e com os impactos das enchentes.
Na ação, a CNA indica que os produtores rurais, especialmente os produtores de arroz do Rio Grande do Sul, não foram ouvidos no processo de formulação da política de importação. A entidade afirma, ainda, que a importação do arroz viola a Constituição e seria uma medida abusiva de intervenção do poder público na atividade econômica, restringindo a livre concorrência.
A Conab já havia divulgado, entre os detalhes do edital, o rótulo que deverá estar nas embalagens de arroz importado adquirido com recursos da União neste ano. Segundo as regras, o texto afirmará que o produto foi comprado pelo governo federal, carregará a marca da atual gestão e estabelecerá, para o pacote de 5 quilos, o preço máximo de R$ 20.
Segundo o governo, os gastos eram limitados limitados a R$ 1,7 bilhão, enquanto as despesas de equalização de preços para a venda do produto estão estimadas em R$ 630 milhões.
O edital define que o produto deverá ter aspecto, cor, odor e sabor característico de arroz beneficiado polido longo fino tipo 1. O produto deverá estar em embalagem com capacidade de 5 quilos transparente que permita a visualização do produto.
De acordo com a Conab, a intenção é que o arroz adquirido seja destinado às regiões metropolitanas a serem definidas com base em indicadores de insegurança alimentar. Os compradores deverão vender o arroz exclusivamente para o consumidor final.