Justiça

"Da nossa parte eu sempre estive ao lado da Constituição, então eu refuto qualquer possibilidade de falar em minuta de golpe ou falar em minuta que não esteja enquadrada na Constituição", disse.

Ele será julgado pela Primeira Turma do STF sob a acusação de crimes como golpe de Estado e abolição do Estado democrático de Direito, com pena máxima que pode passar dos 40 anos de prisão.

Saudosista da ditadura militar (1964-1985) e de seus métodos antidemocráticos e de tortura, o ex-presidente já foi condenado pelo TSE por ataques e mentiras sobre o sistema eleitoral e é réu no STF sob a acusação de ter liderado a trama golpista de 2022. Hoje está inelegível ao menos até 2030.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi comunicado sobre sua possível prisão caso avançasse com os planos golpistas.

"A gente vai ter que priorizar a proteção das próprias plataformas em detrimento da liberdade de expressão"

Os oito réus serão ouvidos presencialmente no plenário da Primeira Turma, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Decreto da prefeita visou proibir o Festival Burlesco

Na contramão da fala de Torres, os peritos da PF não apontaram em relatórios sobre urnas eletrônicas em 2016, 2018 e 2020 qualquer possibilidade de fraude ou adulteração no resultado das eleições.

Em 2020, uma pesquisa do Datafolha apontou que 65% da população brasileira nunca tinha ouvido falar no Ato Institucional nº 5, que deu início ao período de maior repressão da ditadura.

"Sim, senhor, do ministro Alexandre de Moraes. Isso era no brainstorm das reuniões. Isso aconteceu. Eu lembro que houve essa cogitação de prender o ministro Alexandre de Moraes, que era presidente do TSE [Tribunal Superior Eleitoral]...

Baptista Junior disse à PF que deixou "claro ao então presidente Jair Bolsonaro que não aceitaria qualquer tentativa de ruptura institucional para mantê-lo no poder; que a Aeronáutica não apoiaria qualquer tentativa de manutenção no poder do então presidente da República no poder, após 1° de janeiro de 2023".

"Estavam criando uma polícia de governo, e não de Estado"

as acusações que levaram o Supremo a tornar Bolsonaro réu.

Prezados Senhores, A Viver Serviços Médicos Ltda., pessoa jurídica de direito privado, prestadora de serviços médicos no Hospital Municipal Ruth Cardoso, foi surpreendida com a veiculação da...

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