Desde o início da semana, os profissionais da Educação de Balneário Camboriú vêm pedindo a reposição salarial no índice de 4,31% + 1%, referente à Lei Complementar 12/15, retroativo à 1° de janeiro de 2021.
Professores e representantes do Sindicato dos Servidores Municipais de Balneário Camboriú (SISEMBC) tiveram reunião com o prefeito Fabrício Oliveira, na tarde de quarta-feira (25), ele prometeu encaminhar um ofício com suas propostas ainda nesta quinta-feira (26).
Entenda o caso
O SISEMBC ingressou ação judicial, no dia 19 de julho, para obter decisão que determine ao município que seja concedida a reposição salarial aos profissionais da educação no índice de 4,31% + 1%, referente a Lei Complementar 12/15, retroativo a 1° de janeiro de 2021.
O prefeito foi intimado pela justiça há cerca 20 dias e respondeu que os profissionais da Educação não têm direito à reposição geral anual de 4,31%.
Todas as demais categorias receberam o percentual de 4,31% em janeiro, mas os profissionais de educação têm reajuste diferenciado, válido nacionalmente.
O SISEMBC alega que não pode haver tratamento diferenciado entre os servidores do município, pois a reposição da inflação é de natureza geral e indistinta, mas a verdade é que há vários anos isso ocorre e sempre favorecendo os professores com reajustes mais elevados.
Segundo a diretoria do SISEMBC, a classe esperava ‘mais’ da reunião com o prefeito Fabrício Oliveira, que reconheceu apenas itens secundários – dentre eles, o 1% de progressão do plano de carreira (conquistado pela categoria na greve de 2015 e que consta em lei).
Houve também denúncia sobre ‘relatórios secretos’ emitidos pela Secretaria de Educação e o SISEMBC prometeu denunciar casos de assédio moral nesse sentido.
Segundo a diretoria da entidade, na reunião, o prefeito Fabrício teria concordado com os professores, dizendo que a situação seria ‘absurda’.
Ele teria determinado que o caso seja estudado junto ao Jurídico para regulamentar essa questão e garantir o direito de defesa dos servidores.
Já sobre os 4,31% de reposição inflacionária retroativo a janeiro, o prefeito teria alegado ‘insegurança jurídica’ para pagar a reposição.
Mobilização
O SISEMBC pede que a categoria permaneça mobilizada nas redes sociais. Uma assembleia geral da categoria deve ser marcada em breve para decidir os rumos do movimento. Mesmo que não tenha sido citado na nota enviada à imprensa, comenta-se nos ‘bastidores’ que, dependendo da resposta do prefeito, os profissionais não descartam a possibilidade de entrar em greve.
Vereadora acompa a situação
A vereadora Juliana Pavan está acompanhando de perto o caso.
“O ajuste não é um aumento, é referente à inflação, é uma reposição salarial prevista em lei. O Governo Federal não repassou ao município, mas a prefeitura pode usar 70% do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) para fazer esse pagamento. Os professores esperam desde fevereiro, e o Executivo não resolveu até hoje. Há possibilidade de greve e isso preocupa, sim, mas eles estão pedindo algo que é de direito, esse reajuste está previsto em lei”, disse ela ao Página 3.