- Publicidade -
- Publicidade -
24.4 C
Balneário Camboriú
- Publicidade -

Leia também

- Publicidade -

Brasil pede que Corte de Haia declare ilegal ocupação de Israel dos territórios palestinos

O governo do Brasil afirmou nesta terça-feira (20) em audiência na Corte de Haia, a máxima instância de justiça da ONU, que a ocupação de Israel em territórios palestinos não pode ser aceita nem normalizada pela comunidade internacional. O pronunciamento ocorreu em meio à crise diplomática de Brasília com Tel Aviv, desencadeada após o presidente Lula (PT) comparar a ofensiva na Faixa de Gaza ao Holocausto.

“A ocupação de Israel dos territórios palestinos que persiste desde 1967 em violação ao direito internacional e a numerosas resoluções da Assembleia-Geral da ONU e do Conselho de Segurança não pode ser aceita, muito menos normalizada”, afirmou a diplomata Maria Clara Paula de Tusco, representante do Brasil no tribunal. Ela defendeu que a corte declare a ocupação ilegal.

Segundo Tusco, a ocupação de Israel dos territórios palestinos desrespeita as leis internacionais e o direito à autodeterminação do povo palestino. Ela mencionou a resolução 242 do Conselho de Segurança da ONU, de 1967, que enfatizou a inadmissibilidade da aquisição de território pela força e que orientou Israel a se retirar dos territórios que ocupou na Guerra dos Seis Dias, naquele mesmo ano. Após o conflito, Tel Aviv passou a ocupar a Faixa de Gaza, a parte oriental de Jerusalém e a Cisjordânia.

- Publicidade -

“A ocupação persiste até hoje e foi agravada pela construção de um muro, de colonatos ilegais e pela anexação de Jerusalém Oriental”, afirmou Tusco.

O Brasil discursou no segundo dia de audiências na Corte de Haia para analisar as consequências da ocupação dos territórios palestinos. Mais cedo, representantes da África do Sul acusaram o governo de Israel de aplicar um tipo de apartheid “mais extremo” do que o imposto no país africano até 1994.

Segundo a delegação brasileira, o estabelecimento de dois sistemas jurídicos, um para os colonos israelenses e outro para os palestinos na Cisjordânia ocupada, representa uma forma de discriminação.

Em relação ao conflito que devasta a Faixa de Gaza, Tusco afirmou que Israel faz operações militares “desproporcionais e indiscriminadas” em resposta aos ataques terroristas do 7 de Outubro. “A mera gestão do conflito não pode ser considerada uma opção, e uma solução de dois Estados, com um Estado palestino economicamente viável convivendo ao lado de Israel, é a única maneira de proporcionar paz e segurança”, disse ela ao reiterar o posicionamento histórico da diplomacia brasileira.

A corte, a máxima instância de justiça da ONU, promove até a próxima segunda-feira (26) uma série de audiências sobre as consequências legais da ocupação israelense dos territórios palestinos desde 1967. Além da Faixa de Gaza, hoje palco da guerra de Israel contra o Hamas, o escopo das análises inclui também a Cisjordânia e Jerusalém Oriental.

As audiências foram convocadas após um pedido da Assembleia-Geral da ONU, e as opiniões que serão consolidadas não são vinculativas, de modo que espera-se que Tel Aviv as rejeite. Representantes de mais de 50 países, incluindo de potências globais como Estados Unidos, Rússia e China, também devem discursar.

Antes, na segunda (19), representantes palestinos já haviam acusado Israel de impor um apartheid e também pediram ao tribunal que declarasse a ocupação israelense ilegal. Segundo o chanceler da Autoridade Nacional Palestina, que governa parcialmente a Cisjordânia ocupada, o parecer consultivo da corte poderia contribuir para uma solução de dois Estados e, assim, estabelecer uma paz duradoura.

- Publicidade -

Israel não está participando das audiências, mas enviou uma declaração por escrito, pontuando que um parecer consultivo seria prejudicial para a obtenção de um acordo negociado com os palestinos.

- Publicidade -
- publicidade -
- publicidade -
- Publicidade -
- Publicidade -
- Publicidade -
- Publicidade -
- Publicidade -
- Publicidade -
- Publicidade -