Após mais de 24h de trâmites, uma sessão interrompida e muito bate boca (inclusive com o público, que se fez presente no plenário nos dois dias – terça e quarta-feira, 11 e 12), os vereadores de Balneário Camboriú aprovaram o Projeto de Lei Ordinária N.º 65/2024, que revoga em seu inteiro teor a Lei Municipal nº 4.026, que “Dispõe sobre a proibição de tramitação de qualquer projeto que visa alterações no Plano Diretor em ano de pleito eleitoral de âmbito municipal e dá outras providências”. Foi aprovada ainda uma emenda que prevê a votação do Plano Diretor acontecer somente a partir de 7 de outubro (após as eleições), mas a tramitação pode ocorrer até lá.
Boa parte dos vereadores usaram a tribuna para defender seus pontos de vista após a tensa sessão de terça, que acabou suspensa e com três vereadores registrando B.Os.
Na quarta-feira, foi montado um esquema de segurança com presença da Polícia Militar e Guarda Municipal e exigência de cadastro para acessar o plenário. O clima de bastidores estava visivelmente tenso (e também pelos comentários de assessores).
A grande expectativa era ver se Juliana Pavan e David Labarrica se ‘enfrentariam’, assim como Victor Forte, que foi muito citado pelos vereadores de oposição na terça-feira. Victor não se pronunciou em nenhum momento da sessão, mas em certo ponto foi chamado por Marcelo Achutti, em tom de brincadeira, de ‘Tik Tok’, em referência a sua forte presença nas redes sociais.
Comentários da oposição davam conta de que mesmo sendo citado, Victor não teria ‘coragem’ de falar na tribuna, visto que raramente o faz, e nunca para discutir projetos polêmicos [como foi o caso deste, e vale lembrar que na sessão de terça Victor nem esteve presente] ou responder provocações, gritar ou se impor – o que ele mesmo chama de ‘velha política’ em seus posts.
Juliana Pavan x David Labarrica
Logo no início da sessão, David cedeu espaço para Juliana falar primeiro, já que quando a sessão foi encerrada abruptamente na terça foi durante a fala dela. Logo em seguida, o presidente do Legislativo falou, e disse que queria ‘falar olhando nos olhos dela’, que se levantou e o encarou o tempo todo.
David questionou Juliana sobre o que a mãe e a irmã dele pensaram por ela ‘o pegar pelo braço e o chamar de covarde e sem vergonha’ e ainda disse que ele tem ‘equilíbrio emocional’, ao contrário dela – e a reação do público veio forte. Antes da sessão começar, um grupo de mulheres exibiu cartazes chamando o presidente de sexista.
Ao Página 3, Juliana definiu a situação como ‘lamentável’, e destacou que segue com consciência limpa de que está honrando com o seu compromisso e juramento como vereadora.
Ela acha que a Câmara deveria reconhecer e pedir desculpas ao público que se fez presente na terça, quando a sessão foi suspensa, por conta de estar sem ar-condicionado e por sua fala ser cassada — mas que nada disso irá lhe intimidar ou abalar.
“O que gerou isso foi um projeto protocolado no apagar das luzes, sem ouvir os delegados ou a comunidade. Já temos uma lei vigente que proíbe a tramitação de alteração no Plano Diretor que eu vejo que é uma regra eleitoral, fora que chegou esse projeto no dia 7 de junho, quando deveria ter sido encaminhado em abril – ou seja, não deveria nem ter sido aceito pela Câmara. E no protocolo diz que, após as eleições, o rito dos trabalhos segue normal, então o Plano Diretor já poderia voltar a ser pauta.
Tiveram quase oito anos, mas preferiram atropelar, não sei se por desespero, despreparo ou falta de organização. Mesmo com mobilização, infelizmente mais uma vez as pessoas, os moradores de Balneário Camboriú, não foram ouvidas”, afirmou.
’Interações’ com o público
Cada vereador que se pronunciava a favor do PL 65 acabava sendo cobrado pelo público presente, a exemplo de Nilson Probst, que chegou a discutir brevemente com uma moradora que alegou que seria aprovado o Plano Diretor para financiamento de campanha, o que o vereador não gostou de ouvir.
Ele disse que não aprovaria o PL65 como chegou na Câmara, mas que concordava com a alteração e emenda proposta que trata da votação do Plano ser permitida após as eleições municipais e que não podem esperar ‘mais dois anos’ para votar.
Eduardo Zanatta abordou que não entende a pressa do prefeito em votar o Plano Diretor e que tudo o que ocorreu nos dois dias na Câmara mostra que a atual gestão ‘rejeita e não gosta da participação da comunidade’ nas discussões de políticas públicas.
“Ele [o prefeito] mostra que está pensando nos últimos meses que ele vai ter de governo. Ele só pensa nas eleições e que enquanto a gente estava aqui com o plenário lotado, ele ficava gravando videozinho partidário eleitoreiro de dentro do gabinete do prefeito e ontem [terça-feira] convocou os cargos comissionados, diretores, coordenadores para estarem na Câmara. Isso mostra que ele não se preocupa mais com a gestão de Balneário Camboriú, e está só preocupado em eleger o fantoche dele”, opinou à reportagem do jornal.
Líder da base governista opina
Gelson Rodrigues, líder da base governista no Legislativo, alegou que vereadores que cobravam o Plano Diretor agora estavam contrários à tramitação dele na Câmara. Ao jornal, Gelson disse que com a emenda aprovada traz ‘tranquilidade à sociedade civil, aos delegados governamentais e não governamentais de que o Plano Diretor não será votado durante o pleito eleitoral’.
“Era isso que a comunidade pleiteava, era por isso que a comunidade estava presente aqui e nós entendemos os anseios e fizemos esta emenda à lei para que não acontecesse. Agora nos surpreende, cinco vereadores que cobravam o Plano Diretor, a aprovação, a vinda do Plano Diretor, todas as vezes, votar contra o Plano Diretor. Então, isso precisa ficar registrado, que a mudança de ânimo, a mudança de opinião se muda a cada momento. Isso não deve prosperar, acho que o vereador tem que ser propositivo e tem que sempre apoiar as mudanças do município, e o Plano Diretor vem para isso. Precisa vir para esta casa, ser analisado e, no momento próprio, ser votado”, pontuou.
Meirinho:’Tristeza é pela incoerência’
O vereador Meirinho disse que a tristeza que sentiu é mais pela ‘grande incoerência’ e que demonstra que ele [Fabrício] mudou totalmente o entendimento de 2017 para 2024. Ele lembrou que, em 2016, tinha um projeto na Câmara, foram conduzidas as reuniões com os delegados; o então o secretário do Planejamento, Fábio Flor, tinha um projeto, estava na Câmara e a Câmara não votou porque o então prefeito eleito, Fabrício, pediu para que fosse retirado no período de transição.
“Embora hoje ele seja dúbio sobre transição, mas no período de transição, em 2017, aprovou uma legislação que não permitia no final do governo 180 dias que antecedem a eleição discutir e votar Plano Diretor. Ele não discute, não resolve por sete anos, adia reuniões, faz reuniões sem pauta, a comunidade revoltada, e aí de repente, no final, já entrando período eleitoral, manda um projeto na sexta-feira à noite para ser votado na terça. Aquela coisa de apagar das luzes, deixando muito claro que é o que ele pensava lá atrás. Ele está sendo totalmente incoerente”, comenta.
O vereador citou o princípio da impessoalidade, para que não se utilize o cargo público para interesse pessoal e questionou o que Fabrício está querendo fazer, quais interesses que está querendo atender. “Pelo menos agora ficará só para depois da eleição a possibilidade de votação. Eu não sei nem se vai ser encaminhado pelo governo [o Plano Diretor], eu nem sei se vai ser encaminhado, porque também os delegados têm falado que não foi respeitado vários ritos. Então não sabemos se realmente vai acontecer, mas é importante que a comunidade se fez presente e pelo menos sete vereadores tentaram manter o entendimento da comunidade, manter a regra geral da cidade e não por conveniências. Então tivemos uma vitória [derrubada do veto], e uma outra não foi possível vencer, mas o mais importante é que a comunidade continue vindo na Câmara, continue participando”, completou.