O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou medida provisória que abre novo crédito extraordinário ao Orçamento no valor de R$ 1,8 bilhão para ações de apoio e de reconstrução do Rio Grande do Sul. Com esse acréscimo, os recursos anunciados pelo Executivo federal alcançam R$ 62,5 bilhões. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira (23).
A maior parcela é destinada ao auxílio reconstrução, no montante de R$ 1,2 bilhão. Foi estipulado apoio financeiro de R$ 5.100, pago em parcela única, às famílias desalojadas ou desabrigadas. Esse auxílio estará disponível a partir do dia 27, segundo o governo.
O valor de R$ 1,8 bilhão será distribuído em ações a cargo de diferentes ministérios: Educação, Justiça e Segurança Pública, Comunicações, Meio Ambiente, Integração e Desenvolvimento Regional, Direitos Humanos e da Cidadania, além da Defensoria Pública da União.
De acordo com comunicado da Casa Civil, a MP contempla despesas em obras e serviços para a retomada de atividades das universidades e institutos federais (R$ 22,6 milhões) e o fortalecimento da assistência jurídica integral e gratuita (R$ 13,8 milhões).
“A abertura do crédito extraordinário visa atender a diversas despesas relativas ao combate às consequências derivadas da tragédia climática que atingiu o Rio Grande do Sul, tanto no aspecto de defesa civil e logística, como também o enfrentamento das consequências sociais e econômicas que prejudicam toda a população e os entes governamentais”, afirmou o ministro da Casa Civil.
Estão previstos também gastos com serviços de emergência e conectividade (R$ 27,8 milhões), fiscalização e emergência ambiental (R$ 26 milhões), reaparelhamento de conselhos tutelares (R$ 1 milhão), ações da Defesa Civil (R$ 269,7 milhões) e ações integradas das Polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública (R$ 51,3 milhões).
Entre os recursos há autorização de parcela extra do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), no valor de R$ 189,9 milhões, repetindo o valor da parcela de abril.