Interrompido durante 12 dias por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, o julgamento do recurso do pedido de cassação do senador catarinense Jorge Seif Júnior (PL), sob a acusação de abuso de poder econômico, prosseguirá nesta terça-feira, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O senador foi absolvido em novembro pelo Tribunal Regional Eleitoral, mas isso significa pouco, pois a expectativa preponderante até o momento é que o senador corre o risco concreto de cassação.
Isso parece claro nos argumentos do relator e do vice-procurador-geral eleitoral, destacados mais abaixo, em texto do próprio TSE:
Se Jorge Seif Júnior (cujo mandato ainda tem mais de seis anos pela frente) for cassado, provavelmente o TSE determinará a realização de nova eleição.
Relatório (texto do TSE)
Relator do recurso no TSE, o ministro Floriano de Azevedo Marques iniciou o julgamento com a leitura do relatório. Nele, elencou as três supostas ilegalidades, assinaladas pela coligação adversária, que teriam sido cometidas pelo então candidato ao Senado Jorge Seif e correligionários nas Eleições 2022. A primeira delas teria sido a cessão de uso, que configuraria doação irregular, de um helicóptero de propriedade de Osni Cipriani para deslocamentos do então candidato Jorge Seif para participar de eventos da campanha eleitoral pelo estado.
Outro fato trazido na Aije diz respeito ao uso da estrutura material e pessoal das Lojas Havan, do empresário Luciano Hang, em favor de Jorge Seif. Entre as irregularidades, estariam o usufruto de transporte aéreo, dos canais oficiais da empresa para veiculação de campanha eleitoral, de uma sala de gravação para lives, vídeos para redes sociais e o envolvimento de funcionários da empresa na promoção da campanha do candidato.
Por fim, o ministro apontou, no relatório, que a coligação informou suposto financiamento de propaganda eleitoral por entidade sindical, por meio de participação na 21ª Semana de Indústria Calçadista Catarinense, no município de São João Batista (SC), evento promovido pelo Sindicato das Indústrias de Calçados da localidade.
Ministério Público (Texto do TSE)
Após a apresentação do relatório e das sustentações orais pelos advogados de acusação e defesa, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, leu o parecer do Ministério Público Eleitoral. Ele apontou que os fatos narrados na ação demonstram, claramente, a vinculação entre o candidato Jorge Seif e o empresário Luciano Hang. “O investimento do empresário ao candidato apoiado por ele, que colocou à disposição toda a estrutura empresarial disponível, por óbvio criou uma desigualdade evidente com relação aos outros candidatos”, pontuou Alexandre Espinosa.