Justiça absolve Jornal Página 3 em processo movido por Cleber Torra Torra

- Publicidade -
- Publicidade -

Enquanto na Av. Atlântica era mostrada a luxuosa abertura do Natal …

Assim foram recepcionados os grupos de patinação que vieram da Argentina,Chile, Uruguai e Paraguai.  Além do desleixo, calor no ginásio  e uma sonorização muito ruim. Senti uma vergonha enorme ao ver eles sentados no gramado com mato e cocô de cachorro em volta.

PIT fechado é sinônimo de má gestão, falta de planejamento e descompromisso com a cidade

O Posto de Informações Turísticas sempre foi relevante para a temporada e estar fechado por causa de uma obra de baixo custo é um absurdo.

Licitação para concessão da Passarela da Barra resulta infrutífera mais uma vez – E eu acho ótimo

O governo municipal gastou dois anos em tentativas, sem sequer saber quanto custam as reformas estruturais na Passarela. Os orçamentos juntados ao processo licitatório (feitos originalmente na Secretaria de Turismo, vejam só) são suspeitos e foram denunciados por mim ao Ministério Público - que abriu investigações.

Leia também

- Publicidade -
- Publicidade -
- Publicidade -
- Publicidade -
- Publicidade -

O Jornal Página 3 foi absolvido no 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Balneário Camboriú, em processo de danos morais movido pelo suplente de vereador Cleber Torra Torra.

Torra Torra -que concorreu a deputado estadual neste domingo e obteve 1.715 votos-, foi à justiça alegando que sua honra foi ofendida por “matéria jornalística publicada pelo Jornal na qual constam acusações inverídicas de que o autor não respeita a lei e as leis ambientais, com acusações de que estava fazendo uma obra sem alvará da prefeitura e ainda atingindo área pertencente a restinga”.

Ele pediu a retirada de duas publicações do Jornal e indenização, mas não obteve sucesso em sua investida jurídica.

A juíza Patrícia Nolli, que julgou o processo, anotou que “a notícia – ainda que veiculada de forma incisiva – não retratou fatos ofensivos, inverídicos ou fantasiosos”.

Mais adiante a magistrada destacou que “conclui-se que a parte ré atuou no exercício regular do direito de informar que lhe é inerente, pois procedeu ao relato dos fatos (animus narrandi) dos quais obteve conhecimento, e que, sublinhe-se, são de interesse público, haja vista as supostas infrações e o envolvimento, em tese, de pessoa pública na ocorrência.

- Continue lendo após o anúncio -

Descabe, portanto, atribuir qualquer responsabilidade às demandadas quando presentes nos autos provas de que houve apuração mínima do conteúdo publicado, sem que se note excesso exarado na matéria, capaz de converter o exercício regular do direito em ato ilícito indenizável, pelo que improcede o pedido de condenação por danos morais.

Outrossim, imperativa a rejeição do pedido de exclusão da postagem, uma vez que se deve dar prevalência à ampla liberdade que goza a imprensa, abstendo-se o juízo de determinar a retirada da notícia da rede mundial de computadores, ainda mais quando não verificada a existência de ilicitude na divulgação do conteúdo, sob pena de interferência do Poder Judiciário na livre atividade jornalística, o que constitui medida excepcionalíssima”.

O Jornal Página 3 foi defendido pelos advogados Christiano Cesário Pereira e Valesca Ferreto Portella. 

- publicidade -
Clique aqui para seguir o Página 3 no Instagram
Quer receber notícias do Página 3 no whatsapp? Entre em nosso grupo.
- publicidade -
- Publicidade -
- Publicidade -
- Publicidade -
- Publicidade -
- Publicidade -
- Publicidade -

Últimas