A sessão da Câmara de Balneário Camboriú desta quarta-feira (22/05) terá seis projetos em pauta, além de cinco moções e três indicações (veja a relação completa clicando aqui).
Dois dos projetos estarão em primeira discussão.
O Projeto de Lei Ordinária 24/2021, do vereador Marcelo Achutti (MDB), trata da obrigatoriedade de identificação nos veículos oficiais próprios ou locados da Administração Direta e Indireta e do Poder Legislativo do Município.
E o Projeto de Lei Ordinária 8/2022, do vereador Cristiano (PSD), determina que os agressores que cometerem crimes de maus-tratos contra os animais arquem com as despesas do tratamento do animal agredido.
Projetos em votação
Os outros quatro projetos em pauta estarão em votação.
O Projeto de Lei Ordinária 27/2017, do vereador Nilson Probst (MDB), altera a Lei 3.568/2013, que amplia a estrutura administrativa da Empresa Municipal de Água e Saneamento (EMASA). Do mesmo autor, o PLO 78/2020 institui a obrigatoriedade de exame toxicológico para ingresso de funcionários públicos em cargos comissionados do Poder Executivo, Legislativo e Autarquias do Município.
O Projeto de Lei Ordinária 39/2021, da vereadora Juliana Pavan (PSD), altera a Lei 2.616/2006, que dispõe sobre a realização de testes de glicemia, bem como a inclusão de alimentação dirigida para os alunos diabéticos, intolerantes à lactose e celíacos na merenda das escolas e creches da rede pública de ensino do Município.
Por fim, o PLO 31/2023, do vereador André Meirinho (Progressistas), institui medidas de transparência em relação às informações sobre a infraestrutura, limpeza e manutenção do sistema de drenagem pluvial da cidade.
A sessão acontecerá às 18h30, e poderá ser acompanhada no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara (101,5 FM), pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
Texto: Assessoria de Comunicação CVBC